O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira, 7, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reservou o dia 10 de dezembro para a votação da PEC emergencial no 1º e 2º turno, caso haja um consenso em torno do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC)
“A votação da PEC emergencial ocorrerá se houver consenso em torno do relatório de Bittar”, disse Barros em evento promovido pela XP Investimentos.
Hoje, o vazamento de uma minuta do relatório da PEC Emergencial, que traz medidas de contenção de despesas, com uma permissão para furar o teto de gastos expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas e mostrou que o fantasma da flexibilização da regra fiscal ainda assombra a equipe econômica
A minuta obtida pelo Estadão/Broadcast previa que investimentos em infraestrutura e gastos de combate à pobreza bancados com receitas hoje paradas em fundos públicos poderiam ser executadas fora do teto pelo período de um ano após a aprovação da PEC. O texto foi repassado à reportagem por uma das lideranças que participam das negociações.
A divulgação da notícia azedou o humor dos mercados e deflagrou reação imediata do Ministério da Economia, que se posicionou contra qualquer flexibilização no teto, mesmo que temporária. Bittar também divulgou nota afirmando que “está fora de cogitação” qualquer mudança nesse sentido. Ele ligou para Guedes na tarde desta segunda negando a medida e enviou uma versão do texto sem o furo no teto.
No evento, Barros repetiu o discurso de entrevistas anteriores, em que costuma citar o “mantra” do presidente Jair Bolsonaro – que, segundo o líder, é de inexistência de qualquer “fura-teto”. A ideia de flexibilizar a regra fiscal para elevar gastos continua latente entre os políticos.
Barros disse ainda que tem o desejo de votar a reforma tributária ainda em 2020, pelo menos o primeiro turno. “É uma meta ousada, mas pretendemos chegar lá”, afirmou. O líder disse que está “mais para destravar do que emperrar” a proposta, mas contou também que ainda não conhece o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Espero até quarta-feira ter maior clareza do que relator Aguinaldo Ribeiro está propondo”, disse.
Governo começa 2021 com LDO aprovada
O governo deve começar o ano de 2021 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada, mas não o Orçamento, justamente a peça que detalha todas as receitas e despesas da União, disse o líder do governo na Câmara.
Segundo ele, além da falta de um acordo para o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na esteira da disputa acirrada pela presidência da Câmara, houve desinteresse das bancadas em indicar parlamentares para atuar na comissão por apenas poucos dias em 2020.
Uma regra na Câmara impede que um mesmo parlamentar ocupe por dois anos seguidos a CMO, uma das comissões mais poderosas dentro do Congresso.
Dessa forma, os integrantes da comissão em 2021 votarão duas peças orçamentárias: a de 2021 e a de 2022. Ambas são importantes: a primeira porque há a expectativa de criação de um novo programa social do governo e também de aprovação de medidas para reequilibrar as contas, e a segunda por ser ano de eleições presidenciais.
“Estou confiante. A resolução diz que a comissão pode ser instalada até a última terça-feira de março, o que não aconteceu este ano. Mas virando janeiro nós poderemos nomear e instalar a Comissão de Orçamento para já ir cumprindo prazos de emendas e, logo em seguida da eleição das mesas da Câmara e do Senado. iniciar os debates e as votações na comissão, que votaria os dois Orçamentos, de 2021 e 2022. Acho que é possível”, detalhou Barros, em evento da XP.
O líder reconheceu que houve uma paralisação da pauta econômica, mas, em sua avaliação, isso se deveu muito mais às eleições municipais do que a qualquer divergência interna na Câmar
