O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), renovou o pedido de licença do mandato até 11 de fevereiro. Ele está sem exercer o cargo desde 10 de dezembro.
Bacellar foi preso em 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A operação investiga suposto vazamento de informações sigilosas sobre inquéritos contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
Mensagens interceptadas pelos investigadores embasaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj, cargo que ele ocupava desde 2023. Nesse período, Bacellar chegou a exercer interinamente as funções de governador na ausência do titular, Cláudio Castro.
Cinco dias após a prisão, o plenário da Alerj decidiu pela soltura do deputado, em votação de 42 votos a 21, conforme previsto na Constituição. A medida precisa ser ratificada pela Casa legislativa quando a Justiça decreta prisão de deputado estadual. Moraes então expediu o mandado de soltura e impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
No dia seguinte à soltura, Bacellar apresentou o primeiro pedido de licença por dez dias, até o início do recesso legislativo em 19 de dezembro, para resolver assuntos particulares. O novo pedido foi apresentado na volta do recesso, em 3 de janeiro, estendendo a licença até 11 de fevereiro. Com o afastamento, a presidência da Alerj é ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
A Operação Zargun, em setembro, prendeu TH Joias, que havia assumido vaga na Alerj como suplente e a perdeu após a detenção, com a volta do titular. A prisão de Bacellar ocorreu enquanto ele prestava depoimento na PF. Interceptações mostram que, na noite anterior, TH Joias procurou Bacellar, a quem chamou de ’01’, e o deputado orientou-o a esconder objetos que poderiam servir de prova. Os dois também se comunicaram na manhã da operação, antes da detenção de TH.
Por decisão de Moraes, Bacellar deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e nos finais de semana, feriados e dias de folga, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.
O caso de Bacellar tramita no STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado.
