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Auxílio Emergencial: Relator vai desidratar PEC

Márcio Bittar admite que irá tirar ítens relacionados às verbas para saúde e para educação

Hylda Cavalcanti
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Ainda não se sabe se o Congresso Nacional vai conseguir negociar todos os itens da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, a PEC Emergencial, para que a matéria possa vir a ser votada esta semana.

Mas declarações do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC) no fim de semana, movimentaram a segunda-feira no Congresso. Bittar admitiu, durante entrevista à CNN, que vai retirar do texto o artigo sobre desvinculação do investimentos em Saúde e Educação.

Ideia enterrada

Segundo Bittar, a decisão se deu após perceber que a maioria dos senadores é contra a medida. “O Senado praticamente enterrou a ideia. Então tem de ser tirada”, disse.

“Foi uma vitória e uma decisão sensata do relator. O texto precisa melhorar muito ainda, mas vamos à luta para garantir o auxílio emergencial no valor original”, destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

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“Tratou-se do resultado do pedido da população. Esperamos que este trabalho siga adiante para garantir o auxílio que os brasileiros precisam sem a chantagem mentirosa das elites”, comemorou também a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Desvinculação

Favorável à desvinculação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) preferiu não se pronunciar sobre a fala de Bittar, mas reiterou que não vê a medida como uma forma de retirar recursos das duas áreas.

“Hoje, muitas vezes, para cumprir a exigência constitucional, prefeitos e governadores são obrigados a fazer gastos desnecessários para cumprir com os percentuais estabelecidos”, argumentou ele, que tem tido de convencer até mesmo integrantes da base do governo, contrários à iniciativa.

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Agora, com a decisão do relator, os líderes precisam decidir por outras alternativas que levem à volta do auxílio emergencial. Há reuniões previstas para hoje e amanhã para discutir a PEC.

A matéria tem votação marcada para quinta-feira, mas a data está sujeita a alterações, caso o tema continue sem consenso.

Apesar do recuo sobre o fim do piso para saúde e educação, líderes do Senado pressionam por uma desidratação ainda maior na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá as bases para a nova rodada do auxílio financeiro à população mais carente na pandemia e prevê medidas de controle de despesas.

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Com a base desarticulada no Senado, o governo enfrenta dificuldades para aprovar a chamada PEC Emergencial, no formato defendido pela equipe econômica.

Importante para Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta na aprovação da PEC Emergencial para destravar a pauta liberal apresentada ao Congresso e, a aliados, indicou que esse projeto pode definir a permanência ou não do ministro.

O governo continua negociando. Avalia ceder em mais pontos polêmicos, como o corte nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mas isso ainda não deve ser suficiente para destravar a votação. Mesmo no PSD e PL, partidos aliados, há senadores que querem aprovar apenas o auxílio emergencial – sem as medidas de ajuste defendidas por Guedes.

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Auxílio emergencial

A proposta, após votação no Senado, precisa passar pela Câmara. O governo tem pressa porque quer iniciar o pagamento do auxílio ainda em março. As negociações caminham para quatro parcelas de R$ 250, conforme o próprio presidente Jair Bolsonado adiantou.

“Há necessidade de separar os assuntos. Querem pegar algo já pacificado, que tem apoio de todos, e inserir uma matéria [as medidas de ajuste] que não vêm ao caso agora. Estamos diante de uma pandemia e precisamos que os recursos financeiros cheguem às pessoas”, disse o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS).

Esse cenário, na avaliação da equipe de Paulo Guedes, comprometerá o desempenho futuro da economia.

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Técnicos da pasta dizem que, sem ações de controle das contas públicas no horizonte, haverá queda de investimentos e uma sinalização ruim para o mercado financeiro em relação ao compromisso do governo com o ajuste fiscal.

Saiba Mais

Nos últimos dias, a pandemia apresentou novos recordes. Estados e municípios adotaram medidas de restrição de circulação de pessoas e fechamento temporário de atividades econômicas.

Isso inflou o discurso no Congresso de que a renovação do auxílio emergencial, mesmo que em parcelas menores que no ano passado, deve ser aprovada o quanto antes, deixando as discussões das medidas de controle de despesas de Guedes para um segundo momento.

Esse discurso tinha tomado uma ala do MDB e PSDB no Senado, partidos independentes, e também siglas de oposição. No fim de semana, o movimento cresceu, inclusive no MDB, maior bancada do Senado.

Interlocutores de Guedes afirmam que a PEC Emergencial precisa ser aprovada sem desidratação, pois, além dos efeitos futuros na economia, a proposta prepara terreno em caso de necessidade de um novo estado de calamidade no país. Na visão do Ministério da Economia, o texto apresentado aos senadores também está alinhado ao compromisso com a gestão da saúde pública diante do repique da pandemia.






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