O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, reafirmou, nesta quarta-feira (29), o compromisso das instituições em defesa do Estado Democrático de Direito. Em solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, promovida pelo CNMP, Aras frisou que “a democracia é uma grande conquista da humanidade, e apenas nos damos conta disso nos tempos em que ela é superada por governos totalitários de qualquer espécie, ou mesmo em gestões internas totalitárias”.
Ao destacar a presença dos ministros da Educação e da Segurança Pública, Camilo Santana e Flávio Dino, respectivamente, e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, ele ressaltou os esforços da gestão do CNMP, por meio do diálogo, da integração e da cooperação, para unir o Ministério Público às instituições de Estado e da sociedade civil. De acordo com o PGR, dessa forma, o MP está contribuindo, mesmo fora da atividade jurisdicional, para a manutenção do Estado de Direito. “A educação é o único caminho que nós dispomos para aprimorar a vida em sociedade e o regime democrático”, ressaltou.
Cooperação – Na abertura do evento, o PGR reiterou a importância da cooperação recíproca entre todos os órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública para a manutenção da ordem jurídica. Aras citou os resultados alcançados para identificação e responsabilização das pessoas envolvidas nos antidemocráticos de 8 janeiro. Desde então, já foram apresentadas aproximadamente 1.200 denúncias. “Esse número foi alcançado a partir do empenho de várias instituições e também da própria sociedade, que ajudou a identificar os executores, incitadores, financiadores e agentes públicos, que serão punidos na medida dos seus atos”, disse ele ao reforçar não apenas a necessidade de punição, mas de prestígio aos valores democráticos.
O conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães, presidente da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD) do Conselho, destacou a participação de todos os procuradores-gerais de Justiça e dos ramos do MPU no evento, enfatizando o comprometimento dos Ministérios Públicos na defesa da democracia. “Todo o Ministério Público está unido em torno dessa causa, que é essencial ao futuro enquanto sociedade civil organizada”, disse o conselheiro. “A democracia não é um valor estável, mas tem momentos de elevação e declínio. Os momentos de declínio colocam em risco essa sociedade, então precisamos reafirmar, e não apenas defender, os valores democráticos e as instituições”.
O evento reuniu os conselheiros do CNMP, membros do Ministério Público e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar a assinatura do Pacto e dos termos de adesão.
Pacto Nacional em Defesa da Democracia – Coordenado pela CTDD, o pacto tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da Administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao pacto.
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