A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado contra o auditor fiscal de Rendas Jorge David Júnior, da Secretaria da Fazenda do Estado, por corrupção. Ele está afastado do cargo por ordem judicial.
A decisão da juíza Ana Paula Mezher Mattar, da 2.ª Vara Criminal de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, dá início a uma ação penal. Testemunhas serão ouvidas e eventuais novas provas produzidas durante a fase de instrução do processo.
O auditor também está sendo investigado em um Processo Administrativo Disciplinar na Secretaria da Fazenda, que pode gerar demissão.
O criminalista Fábio Mariz, que defende Jorge David Júnior, afirmou que o cliente nunca pediu propinas. “Ficou algo absolutamente em aberto do ponto de vista de prova. Não tem um ponto sequer que sustente a reação ministerial, especialmente porque o Ministério Público não fez uma investigação prévia”, diz o advogado ao Estadão.
A investigação que atinge Jorge David Júnior teve início depois que o empresário Márcio Petito procurou o Ministério Público para relatar que o auditor teria pedido R$ 20 mil para engavetar uma denúncia de lavagem de dinheiro envolvendo seus familiares.
A promotora de Justiça Ruth Katherine Anderson Pinheiro, que assina a denúncia oferecida no último dia 2, afirma que Jorge David Júnior se ‘apresentou como pessoa acessível e disposta a ajudar na solução da questão no âmbito administrativo’.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fizeram uma ação controlada em conjunto com a Polícia Civil. Os agentes fotografaram as cédulas que seriam entregues ao auditor para registrar o número de série.
Ele foi preso em flagrante no dia 30 de maio no posto oficial da Fazenda de Osasco. A quantia de R$ 5 mil, correspondente à primeira de quatro parcelas de propina, estava em sua mochila, segundo a denúncia.
O auditor pagou fiança de R$ 20 mil e conseguiu liberdade provisória. Uma das medidas cautelares impostas é o comparecimento bimestral em juízo. A defesa questionou, ao longo da investigação, a regularidade da prisão. Os advogados afirmam que que os fatos são ‘confusos’ e que ‘diversas perguntas permanecem sem resposta’. Um ponto questionado é que a ação controlada foi realizada sem autorização judicial.
Com a palavra, o criminalista Fábio Mariz, que representa o auditor
Procurado pela reportagem, o criminalista Fábio Mariz afirmou que o cliente nunca pediu propinas. A defesa alega que o auditor tinha uma notícia de fato do Ministério Público sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o empresário e fez a intimação, agindo dentro da legalidade.
O advogado afirma ainda que não há provas de que o dinheiro apreendido foi encontrado na mochila do auditor, apenas o testemunho dos policiais. “Ficou algo absolutamente em aberto do ponto de vista de prova. Não tem um ponto sequer que sustente a reação ministerial, especialmente porque o Ministério Público não fez uma investigação prévia”, afirma.
A defesa informou ainda que aguarda a citação para apresentar provas.
Estadão Conteúdo
