Nesta terça-feira, 23, pela manhã, duas audiências públicas acontecem no Senado Federal para debater projeto da Reforma Trabalhista. O Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo negociações trabalhistas direta entre patrões e empregados, o fim da contribuição sindical, o parcelamento das férias, flexibilização de contratos de trabalhos, entre outros.
O público poderá participar da audiência pública, enviando comentários e perguntas, por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11. O cidadão também pode dizer se é contra ou a favor ao projeto por meio da ferramenta ‘Consulta Pública’. Já foram registrados mais de 133 mil votos na proposta.
Para audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), às 8h30, foram convidados os professores da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann; da Escola de Economia de São Paulo – FGV, André Portela; do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Eduardo Fagnani e do Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia – Insper, Sérgio Pinheiro Firpo.
Para a audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), às 9h, estarão presentes os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Ângelo Farias; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Carlos Silva; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Adilson Araújo; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Germano Silveira. Além do Primeiro Secretário Geral da Força Sindical, Sérgio Leite; o Advogado e Professor de Direito Sindical, Mauro de Azevedo, o Coordenador Adjunto de Relações Institucionais do DIEESE, Clóvis Sherer; representante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates e o Procurador do Trabalho e Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil.
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