nesta quarta-feira, 15, às 14h, e quinta-feira, 16, às 9h, será debatida em audiência pública no Senado Federal a Medida Provisória nº 752 de 2016, que propõe a prorrogação e relicitação de contratos de concessão na área dos transportes, válidos para os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
A audiência é de caráter interativo, e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11. A matéria também está em consulta pública no portal do Senado.
Um dos objetivos da MP é melhorar e facilitar a ampliação da infraestrutura rodoviária do Brasil, relicitar contratos de parceria em rodovias, ferrovias e aeroportos que não estejam de acordo com as metas de desempenho estabelecidas, além de estabelecer punições mais efetivas.
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