Nesta quarta-feira, a partir das 14h, o Senado Federal realiza audiência pública interativa para debater a Medida Provisória nº 789 de 2017, que altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
De acordo com a ementa, a MP modifica a forma de cálculo da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos seguintes termos: a alíquota da CFEM; a base de cálculo da CFEM; as alíquotas de substâncias minerais destinadas a uso imediato na construção civil, do ouro, do diamante, de outros metais nobres além do ouro (prata, platina, paládio e cobre) e minério de ferro.
Foram convidados para a reunião o Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luis Carlos; Os Professores de Direito da Universidade Federal do Pará, Fernando Facury e do Instituto de Geociências da Unicamp, Iran Ferreira; a Coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Adriana de Carvalho; a Secretária Executiva da Associação Nacional dos Municípios Sede das Usinas Hidrelétricas (AMUSUH), Terezinha Sperandio; a Presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), Karla Batista; o Diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fernando Antônio; o Ex-Diretor Geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber; e a Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.
A Medida Provisória está sob Consulta Pública no site do Senado.
A audiência pública é de caráter interativo e o cidadão pode participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
