A Câmara blindou na útlima terça-feira, 5, mais categorias de servidores públicos do congelamento dos salários previsto no projeto de auxílio do governo federal a Estados e municípios. A lista das carreiras que poderão ter aumento nas remunerações em meio à pandemia passou a incluir até policiais legislativos (responsáveis pela segurança da Câmara e do Senado, que atualmente estão fazendo sessões virtuais).
Descontentes com a divisão do socorro de R$ 60 bilhões, os deputados também fizeram mudanças na fórmula na repartição do dinheiro. Como houve alteração de mérito, o projeto irá retornar ao Senado para última votação, retardando o repasse do socorro para os locais afetados pelo coronavírus.
As mudanças impõem uma derrota ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica defendia a votação do texto sem ampliar a lista de exceções ao congelamento para não reduzir a economia esperada nas três esferas (federal, estadual e municipal), incialmente prevista em R$ 130 bilhões.
Alcolumbre tinha cobrado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação do projeto sem alterações para agilizar o socorro. No início da votação, Maia criticou a divisão aprovada no Senado, mas defendeu a votação sem mudanças, o que não ocorreu.
Além dos militares das Forças Armadas, de segurança dos Estados e profissionais de saúde, os deputados salvaram do congelamento servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social, guarda municipal e socioeducativos. A manutenção da possibilidade reajuste para essas categorias mostra a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso.
Os professores também ficaram de fora e poderão receber aumentos salariais. O destaque (sugestão de alteração ao texto-base) foi proposto pelo PT e aprovado com o apoio de partidos do Centrão, como PP e PL, embora o governo tenha dado orientação para barrar a medida.
Os deputados também decidiram retirar a restrição de que esses aumentos salariais só pudessem ocorrer quando as categorias estivessem diretamente envolvidas no combate à pandemia.
O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por conta do isolamento social.
Enquanto isso, de acordo com estimativas oficiais, 73% dos trabalhadores com carteira assinada devem ter os salários suspensos ou reduzidos em razão da crise. Até o momento, cerca de 5,5 milhões de empregados já tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido.
Ao Estado, o relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que a blindagem vale só para os profissionais que estarão na linha de frente da ação de combate à covid-19: “Está escrito desde que esteja diretamente na linha de frente. Quem está no combate do coronavírus. Quem está na reserva não recebe. Quem está deslocado num batalhão que não tem nenhuma atividade ligada ao coronavírus não vai receber aumento”.
A economista Ana Carla Abrão, da Oliver Wyman, criticou a mudança, considerada uma porteira aberta. O projeto diz que o uso dos recursos da União transferidos a Estados e municípios não pode ser usado para concessão de aumento de remuneração de pessoal. “Ninguém explicou que esse finalzinho é só para inglês ver? O conceito de troca de fontes, tão comum nos orçamentos públicos parece passar ao largo dos conhecimentos técnicos dos deputados”.
Estadão Conteúdo
