ANDRÉ FLEURY MORAES
FOLHAPRESS
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que assegura serviço de escolta e segurança pessoal a autoridades e ex-autoridades do estado de São Paulo que de alguma forma lidam ou lidaram com organizações criminosas.
O texto é assinado pelos deputados Delegado Olim (PP) e Capitão Telhada (PP) e foi apresentado no dia seguinte ao assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz, morto a tiros após ser vítima de uma emboscada em Praia Grande, no litoral paulista.
Daí o apelido dado à norma, chamada de Lei Complementar Delegado Ruy Ferraz Fontes.
A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto regulamenta o serviço de escolta para pessoas que ocupam ou ocuparam os cargos de governador, vice-governador, presidente do Tribunal de Justiça, procurador-geral de Justiça, secretários estaduais e secretários-executivos de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Também abrange os dirigentes máximos de carreiras policiais, como comandante-geral da PM e delegado-geral de Polícia Civil.
Nos termos aprovados, a proteção valerá durante o exercício do cargo e, no caso daqueles que detêm mandato, “até o período correspondente à duração natural do mandato do governo subsequente”. Ou seja, o governador, por exemplo, poderá manter sua a escola durante quatro anos após deixar o Palácio dos Bandeirantes
Demais ocupantes das funções elencadas no projeto também poderão seguir com a escolta, o que dependerá de “avaliação fundamentada de inteligência da respectiva força policial responsável pela autoridade protegida”.
A medida também se estende aos familiares diretos daqueles que têm direito à proteção. Também poderá requerer o serviço “qualquer outra autoridade pública que vier a sofrer ameaças devido à função pública relacionada à segurança pública”.
Esse pedido, segundo o projeto, deverá ser encaminhado à deliberação do titular da Secretaria de Segurança Pública, cargo hoje ocupado pelo delegado Osvaldo Nico GonçalvesO projeto em termos práticos não traz grandes novidades aos titulares dos cargos, que em sua maioria já são beneficiados pelo serviço de proteção pessoal.
A principal mudança está na regulamentação da escolta para aqueles que deixam essas funções, algo que hoje não existe em lei.
A própria justificativa do texto aprovado pela Alesp caminha nesse sentido. “Verifica-se fragilidade significativa no modelo atual, visto que ao término do exercício do cargo inexiste norma que assegure a continuidade da proteção dessas autoridades, expondo-as a elevado risco de retaliações”, afirma.
Ruy, por exemplo, era alvo do PCC (Primeiro Comando da Capital) havia anos. Mas não andava escoltado.
A ordem pelo assassinato do ex-delegado-geral partiu da facção criminosa, afirma o Ministério Público de São Paulo.
Tarcísio de Freitas afirmou na época do assassinato que não houve pedido formal para a proteção.
Já o promotor Lincoln Gakiya, por sua vez, declarou ter alertado o ex-delegado-geral sobre a necessidade de proteção. Em resposta, segundo o promotor, Ruy disse “doutor, para o senhor é mais fácil porque tem a escolta. Eu, como aposentado, não tenho mais esse direito”.
