Esta será uma semana importante para a continuidade das investigações da Operação Caixa de Pandora. Acusado de comandar o suposto esquema de formação de caixa dois no Governo do Distrito Federal, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), será ouvido hoje na Superintendência da Polícia Federal, onde se encontra preso por tentativa de suborno desde 11 de fevereiro. A expectativa é de que Arruda informe como era o esquema.
Após 48 dias encarcerado, Arruda vai apresentar pela primeira vez sua versão sobre os supostos desvios de dinheiro público investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, também pela tentativa de suborno – que o privou da liberdade –, quando acusado pelo jornalista Edson Santos, o Sombra, de ter tentado pagar para que fizesse declarações distorcidas à Polícia Federal.
Para concluir as investigações, que tratam de apurar as denúncias de desvio de dinheiro público para beneficiar a base aliada do ex-governador Arruda, a Polícia Federal fez uma força-tarefa para ouvir todos os citados no Inquérito 650 do STJ. Segundo informações da assessoria do órgão, além de Arruda, também será ouvido hoje o ex-secretário de Comunicação, Weligton Moraes.
Lei Orgânica
Hoje também a Câmara Legislativa irá apreciar o segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 40/2010, que trata das eleições indiretas no Distrito Federal. A sinalização dos distritais é por unanimidade favorável na votação.
Para apreciar a proposição que visa adequar o texto da Lei Orgânica à Constituição Federal, nas discussões sobre a linha sucessória de governo, há consenso. Em primeiro turno, ela foi aprovada por unanimidade entre os distritais presentes.
“A Constituição Federal é soberana. Ela tem que prevalecer em relação a Lei Orgânica”, defendeu o deputado Reguffe (PDT). Assim como os demais, ele justifica que essa alteração na Lei Orgânica é somente de adequação.
A proposta foi elaborada em conjunto pelos deputados Alírio Neto (PPS), Eliana Pedrosa (DEM) e Paulo Tadeu (PT) que, para diminuir os riscos de uma intervenção federal no DF, pretendiam convocar eleições indiretas logo após o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) ter sido cassado.
Mas, para não haver questionamentos quanto aos procedimentos adotados, a proposição cria regras, que devem ser regulamentadas em um projeto de lei, também a ser apreciado hoje na Casa.
Debates
Embora haja acordo para que o PL seja votado em plenário na sessão extraordinária de hoje, a expectativa é de que ocorram debates entre os distritais, pois existem divergências em alguns pontos destacados na matéria, como a ficha limpa e a proibição dos deputados de concorrerem.
Como uma medida de segurança contra a intervenção, muitos parlamentares querem adequar ao texto o cerceamento da participação de seus pares no processo de eleições indiretas. O que para o tucano Raimundo Ribeiro, pode ser questionável. “Esses dispositivos não têm amparo constitucional”, disse Ribeiro.
O distrital destacou ainda que há necessidade de assegurar o princípio de autonomia entre as pessoas e entender que será uma regra não apenas para essa eleição, mas para ocaso eventualmente o DF passar por outro período político como este. “Temos que pensar na tese e não nas circunstâncias”, disse.
Outro ponto que será tema de debate é a proposta ficha limpa, que consiste em excluir do processo eleitoral os candidatos que tenham restrições judiciais. Mas, para que essas sugestões entrem na proposição a ser votada amanhã, há de se construir consenso com maioria simples dos distritais. Embora a Mesa Diretora tenha regulamentado a eleição indireta que ocorrerá no próximo dia 17, a proposta a ser apreciada amanhã pode trazer alterações.
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