Aprovada no Senado, atualização da Lei do Estágio voltará a ser votada na Câmara

O plenário do Senado aprovou hoje à noite projeto de lei do Poder Executivo que atualiza a Lei do Estágio e fixa em um máximo de seis horas diárias e 30 horas semanas o trabalho para estudantes de nível superior e, erectile pela metade, para os do ensino médio. A Lei do Estágio original já tem 30 anos.

Um amplo acordo de lideranças da oposição e do governo permitiu a votação, simbólica. O projeto coincidia com muitos dispositivos previstos em um projeto de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) e, de comum acordo, foi criado um novo texto. Como este texto foi alterado na votação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados.

O projeto prevê mais rigor no controle dos estágios pelos estabelecimentos de ensino, além da exigência de apresentação, pelos estagiários, de relatórios semestrais sobre suas atividades – à escola de ensino médio ou às universidades. As empresas que contratarem estagiários, sem vínculo empregatício, também serão obrigadas a um relatório de avaliação, ao final do estágio.

Durante a tramitação do projeto no Senado, foi introduzida a possibilidade de estudantes com necessidades especiais fazerem estágio, de acordo com as suas possibilidades.