Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

A Comissão de Constituição, no rx Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Menezes Direito para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue para o Plenário. Se a decisão da CCJ for confirmada pelo Plenário, pharm Carlos Alberto Direito ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence.

O indicado é paraense, abortion doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e ministro do STJ desde 1996. Entre outras atividades, foi prefeito em exercício da cidade do Rio de Janeiro, em períodos de 1979 e de 1980, presidente da Fundação de Artes do Rio de Janeiro (1981/1982) e da Casa da Moeda do Brasil (1985/1987), secretário de estado de Educação (1987/1988), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1988/1996) e presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral. É professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-RJ.

No relatório sobre a mensagem presidencial que designou Carlos Alberto Direito para o cargo de ministro do STF, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) destaca que o indicado é um respeitado jurista, tem experiência e credibilidade e tem intensa produção acadêmica no ramo do Direito.

“Além dos atributos profissionais que lhe renderam diversos títulos e homenagens, cumpre finalmente consignar suas grandes virtudes pessoais, ornamentadas por sua notória religiosidade e inquebrantável fé” – conclui Valter Pereira.

Votaram a favor da indicação 22 membros da CCJ, integrada por 23 senadores. Um voto foi pela abstenção. Como o ministro está perto de completar 65 anos, idade limite para entrar no STF, a CCJ pautou a matéria um dia após a indicação presidencial. Antes da data de aniversário, em 8 de setembro, a nomeação precisará ser formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O engajamento do ministro em ações lideradas pela Igreja Católica contra o aborto e as pesquisas com células-tronco motivou vários questionamentos por parte dos senadores. A todos, ele foi enfático ao afirmar que não mistura sua fé católica com o papel de magistrado, em que, como afirmou, segue as disposições das leis votadas pelo Congresso.

“A minha fé católica, do que tenho muito orgulho, me faz defender intransigentemente o princípio da vida. Mas sou juiz e juiz não discute sua fé no cumprimento da lei”, disse.