A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública na terça-feira (22), às 11h, com o objetivo de debater a aposentadoria especial para o servidor público com deficiência, benefício previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS).
A audiência pública atende a requerimento de Paulo Paim, que defendeu a aprovação da proposta em discurso no Plenário no dia 2. Para o senador, é justa a definição de critérios diferentes para a aposentadoria do servidor com deficiência. Ele lembrou que o trabalhador da área privada já tem esse direito.
– As pessoas com deficiência merecem um tratamento adequado e mais sensibilidade – disse o senador.
Estão convidados para o debate o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Também constam da lista de debatedores o juiz federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley Nogueira e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerado o primeiro juiz cego do país.
O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio Ricardo Costa Caribé, que é cadeirante, e o coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, completam a lista de convidados.
