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Após decisão do TCU, GDF freia gastos públicos

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Após decisão do TCU, GDF freia gastos públicos

Foto: Raianne Cordeiro/Jornal de Brasilia

Beatriz Castilho
redacao@grupojbr.com

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar, na última quarta-feira (27), que o Distrito Federal deve retornar R$ 10 bilhões aos cofres da União, o Buriti repercute a sentença, decidindo frear todos os gastos. A nova dívida é derivada de uma arrecadação dos soldos e benefícios de categorias profissionais bancadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), e representa 23,8% de todo o caixa esperado pela cidade.

“A decisão do TCU recomenda cautela na preservação das finanças locais. Imagina você tirar R$ 10 bilhões de um orçamento de R$ 42 bi, é um risco de comprometimento da alimentação dos hospitais, dos salários dos servidores. A ordem, então, é cautela, e trabalhar juridicamente para reverter essa decisão”, declarou o secretário de Fazenda, André Clemente, nesta quinta (28).

A sentença, de acordo com o secretário, interfere na saúde econômica da capital federal, por isso deve ser interpelada. “É um processo que tem várias etapas de discussão, essa não é a última palavra. O Distrito Federal entende que está com a razão”, ressalta. “São recursos que já foram orçados e já foram gastos em políticas públicas, então é um recurso que não existe para ser devolvido”.

O fundo de arrecadação dos soldos e benefícios soma, anualmente, R$ 700 mil aos cofres do DF.

Porém, enquanto a discussão se estende, a equipe econômica de Ibaneis Rocha reavalia os próprios gastos, sejam eles já programados ou ainda em estudo, se comprometendo em não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Discussões e tratativas com servidores públicos e entidades continuam, mas qualquer despesa levará em conta a questão orçamentária, a questão de despesas pessoais e a disponibilidade financeira”, afirma Clemente, pedindo entendimento da sociedade civil.

Servidores sem reajuste
Na madrugada da última quarta (27), o governador Ibaneis Rocha (MDB) adiantou que o reajuste salarial de servidores públicos do DF não entraria na pasta do GDF em 2019. Afirmando que a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) quebrou os cofres públicos, o emedebista, em entrevista à Rede TV, afirmou: “já deixei bem claro, não vou dar reajuste à ninguém, esse ano não existe essa possibilidade”.

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