THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Lula (PT) avalia sancionar o projeto de lei que cria o marco temporal de terras indígenas e vetar apenas os “jabutis”, ou seja, trechos que extrapolam a tese e autorizam, por exemplo, o contato com povos isolados e até mesmo a retomada de territórios já demarcados.
É o que tem sinalizado o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apesar das declarações do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Nesta quinta (28), Randolfe reafirmou que Lula deve vetar o projeto, cuja tese derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada.
“Não tem como um governo minimamente civilizatório e democrático não vetar um texto que diz, entre outras coisas, que terras indígenas já demarcadas podem ter a demarcação revista”, afirmou nesta quinta, um dia depois da decisão do Senado.
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Até mesmo senadores a favor do projeto de lei, no entanto, reconhecem que o texto aprovado pelo Congresso vai além da tese. Um dos artigos mais criticados, por exemplo, dá aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
“Se está discutindo uma tese e se coloca nessa tese uma série de itens que, seguramente -eu não vou prometer porque não sei a posição do presidente-, serão vetados. Porque são, vou dizer assim, estranhos ao foco do PL”, afirmou Wagner no plenário nesta quarta.
“Quero pedir vênia ao nosso relator, que eu sei que manteve [o trecho que libera a retomada de terras demarcadas] para que o projeto não ficasse indo e vindo, indo e vindo. Para que a gente pudesse, depois, ponderar e até concordar, eventualmente, com os vetos do presidente da República sobre esses temas. Não estou falando sobre o central”, concluiu.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que os senadores da bancada ruralista também não concordam com o artigo que autoriza a União a “desmarcar” territórios, caso os indígenas percam seus “traços culturais”. Marinho disse, no entanto, que o governo provavelmente terá “juízo” e não vetará o PL na íntegra.
“Se o governo entender que deve vetar a essencialidade do projeto, a integralidade, você não tenha dúvidas de que o sentimento hoje da Casa é de derrubar o veto. Caso venha desta forma, o que eu não acredito. Acho que o governo neste caso vai ter juízo”, afirmou nesta quinta.
Parlamentares também lembraram quando Jair Bolsonaro (PL) vetou parte do perdão a dívidas de igrejas, em 2020, mas estimulou o Congresso a reverter sua própria decisão.
Com a aprovação do projeto de lei, cabe ao presidente da República vetar ou sancionar a decisão do Congresso. Os deputados federais e senadores têm direito, no entanto, de analisar e derrubar o veto -devolvendo ao texto a parte eliminada pelo mandatário.
A avaliação de políticos do Senado é de que o marco temporal também foi usado politicamente pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AL), para se aproximar da oposição.
Durante a disputa pela presidência do Senado, no início do ano, aliados de Marinho criticavam a condução da CCJ por Alcolumbre e diziam que a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) abriria brecha para que Alcolumbre continuasse à frente da comissão -o que de fato ocorreu.
Nesta quarta (27), Alcolumbre foi elogiado por bolsonaristas; Pacheco, aplaudido. Em mais um sinal de boa vontade, Marinho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros três ex-ministros de Bolsonaro –Damares Alves (Republicanos-DF), Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS)- marcaram presença na sessão desta quinta que aprovou o Desenrola Brasil.
“Nós somos oposição, mas essa matéria nos une”, afirmou Damares sobre o programa de renegociação de dívidas do governo Lula. “Tanto que nós estávamos em obstrução até ontem [quarta]. Hoje a gente suspende a obstrução, muito por conta desta matéria”, completou.
O julgamento do STF -concluído também nesta quarta- começou em 2021 e é um dos maiores da história da corte. Ele se estendeu por 12 sessões, sendo duas dedicadas a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
Após decidirem que a tese é inconstitucional, os ministros fixaram a previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários “de boa-fé” de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
O clima no Congresso também contrastou com o do Supremo. Enquanto, na semana passada, indígenas acompanhavam o voto dos ministros dentro do plenário e em frente ao tribunal, apenas parlamentares, assessores e jornalistas circulavam pelo plenário do Senado nesta quarta.
