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Política & Poder

Andrei diz que relatórios da PF sobre ministros extrapolavam ‘balizas do STF’

Nesta quarta, Andrei irá entregar ao ministro Fachin tanto os novos quanto os antigos relatórios com as menções a ministros do STF que constam no celular de Vorcaro

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

RAQUEL LOPES E ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18) que os relatórios sobre a relação de Daniel Vorcaro com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) produzidos por delegados afastados das investigações do Banco Master extrapolaram “balizas” dadas pela corte.
Segundo ele, a corporação abriu um inquérito para apurar o vazamento de informações dos documentos.

“Estou protegendo os policiais que fizeram esse relatório e volto a insistir: nenhum deles foi punido, afastado, demitido do cargo, removido. Estão todos lá fazendo a mesma coisa. Estou protegendo os policiais porque eles fizeram, na minha leitura, um relatório que extrapolou as balizas dadas pelo Supremo”, disse Andrei ao justificar sua atuação à frente do órgão.

“Estou protegendo a instituição porque [ela] não está avançando em algo que não lhe cabe, que é investigar ministro [sem autorização judicial]. E protegendo o mais importante, que é a higidez do processo para que lá na frente alguém não venha alegar a nulidade”, completou.

As declarações foram dadas durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, também participou.

Nesta quarta, Andrei irá entregar ao ministro Edson Fachin tanto os novos quanto os antigos relatórios com as menções a ministros do STF que constam no celular de Daniel Vorcaro. A decisão de entregar as duas versões, segundo ele, se dará por transparência.

Autor dos requerimentos para ouvir o chefe da PF, Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou durante a audiência que um relatório produzido a partir da extração de dados de um celular, no âmbito de uma investigação policial, não pode ser considerado um ato administrativo sujeito à supervisão da direção da corporação.

Andrei, por sua vez, disse que de maneira respeitosa iria divergir do que ele disse. Ele procurou diferenciar a produção dos relatórios de uma investigação criminal e falou que não há subjetividade na decisão. Segundo ele, a tarefa consistia em reunir informações solicitadas pela presidência do STF, e não em investigar ministros da corte, o que exigiria autorização judicial competente.

“Não tem absolutamente nenhuma interferência na autonomia [dos trabalhos dos delegados]”, afirmou.

Em sua fala inicial, Andrei disse que a corporação segue a Constituição Federal e defendeu a legalidade de todos os atos do órgão, inclusive a decisão de afastar os delegados. “Nós seguimos absolutamente o que manda que sigamos este livro aqui”, declarou ao segurar um exemplar da Carta Magna.

A produção desses relatórios provocou uma crise dentro da PF nas últimas semanas, após o afastamento dos dois delegados. Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes estavam entre os responsáveis pelos materiais que citavam o ministro do STF Alexandre de Moraes por conversas encontradas nas investigações relacionadas ao Master.

A chefia da PF pediu a reformulação dos documentos após avaliar que os relatórios produzidos inicialmente continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados pelo Supremo como atos de investigação contra magistrados sem autorização judicial.

Ele também chamou os documentos antigos de “inadequados”, mas afirmou que o afastamento dos delegados não foi provocado pelo conteúdo dos documentos, mas pelo descumprimento de uma orientação interna sobre como eles deveriam ser elaborados e encaminhados ao Supremo.

Segundo Andrei Rodrigues, o presidente do STF solicitou administrativamente a produção dos relatórios com todas as menções a ministros da corte encontradas no material analisado pela corporação “em caráter estritamente descritivo”. “É isso que tem se limitar o relatório, portanto mandei refazer e mandarei quantas vezes forem necessárias para atender à determinação.”

Após receber a solicitação, o diretor-geral da Polícia Federal determinou que uma equipe elaborasse os documentos de acordo com os parâmetros estabelecidos. Ele também se reuniu com Fachin para definir os limites do trabalho e ficou acertado que os policiais deveriam preparar uma minuta, submetê-la à sua avaliação e somente depois encaminhar os relatórios ao presidente do tribunal.

O chefe da PF afirmou, porém, que os responsáveis pela tarefa não apresentaram a minuta e inseriram os relatórios diretamente no sistema interno do órgão, contrariando a orientação recebida.

Na avaliação dele, o episódio representou uma quebra de confiança entre a chefia e os delegados. Ele argumentou que, ao deixar de submeter os documentos à sua avaliação, a equipe demonstrou não confiar em sua supervisão. Em contrapartida, afirmou que também perdeu a confiança nos policiais que ocupavam os cargos de chefia.

“O que gerou essa confusão toda foi que os colegas, em uma quebra de confiança, assinaram o documento, subiram no sistema e vazaram para a imprensa. Se não fosse isso, eu estaria indo hoje lá no Supremo sem essa celeuma toda”, disse aos senadores.

Wellington Lima e Silva também foi perguntado a respeito da crise na corporação, mas afirmou que “o Ministério da Justiça supervisiona a Polícia Federal, não a dirige”.

Segundo ele, a reestruturação da área de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro foi decidida antes da determinação do STF para a elaboração dos relatórios, como parte de um programa lançado em maio.

O ministro afirmou ainda que a decisão de não reconduzir os delegados aos cargos de chefia cabe à própria Polícia Federal e não provocou alterações nas investigações em andamento, além de repetir o argumento de Andrei de que a produção dos relatórios foi determinada pelo presidente do STF.

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