Estudantes que precisarem faltar às aulas por questões religiosas poderão se beneficiar do Projeto de Lei nº 130/2009, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta, alunos de qualquer instituição de qualquer nível, pública ou privada, não serão prejudicados por suas ideologias e crenças.
Conforme o projeto, as instituições deverão agendar data alternativa, mediante a comprovação feita pelo estudante, em até cinco dias após a aplicação das provas, para apresentação de trabalho escrito ou qualquer outra atividade de pesquisa acadêmica. Além disso, é dever da instituição reorganizar os horários de aulas em outros dias ou turnos.
O projeto já tem quase 10 mil manifestações populares e estará em discussão na próxima pauta da comissão. A proposta pode ser acompanhada pelo portal e-Cidadania, no site do Senado Federal. Qualquer pessoa pode opinar sobre o assunto acessando a aba Consulta Pública.
