FABIO VICTOR
FOLHAPRESS
Aliado e amigo de longa data de Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e governador interino do estado, o também desembargador Henrique Figueira definiu como “limpeza” as medidas tomadas pelo substituto de Cláudio Castro e defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso.
Recém-aposentado da magistratura após 37 anos de atuação no TJ-RJ e de volta à advocacia no escritório de sua família, Figueira consolidou-se nos últimos anos como um dos nomes mais influentes do Judiciário fluminense, tendo sido presidente do TJ-RJ no biênio 2021-2022 e do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) de dezembro 2023 a março de 2025.
“Ele está fazendo uma limpeza espetacular. Está arrumando as secretarias, tirando todo o viés político que poderia ter, porque ele não tem nenhum viés político. Mas ele tem capacidade de gestão, ele é craque nisso”, disse Figueira à Folha, sobre as medidas anunciadas pelo interino, como corte de gastos, demissão de comissionados e auditorias de contratos.
“Quando fui presidente do tribunal [TJ-RJ], o Ricardo Couto trabalhou junto comigo, me ajudou demais. Naquela época eu vi a noção de administração que ele tem. Ele é espetacular, tem formação nisso.”
Couto tem evitado dar declarações públicas. Numa breve entrevista à Folha logo após assumir o cargo interino depois da renúncia de Cláudio Castro, em março, disse que “um presidente de tribunal não está preparado para ser o governador. Ele vai ocupar situações emergenciais, pontuais, de forma temporária para fazer essa transição”. Afirmou ainda que “o presidente do tribunal tem uma visão mais rígida das coisas. É uma visão mais legalista”.
O desembargador completou um mês com acúmulo dos cargos de governador interino e de presidente do TJ-RJ. Como mostrou reportagem da Folha, Couto tem despachado no Tribunal de Justiça e usado magistrados da estrutura da corte para estudar temas de interesse do Executivo. Ao mesmo tempo, seguiu assinando atos administrativos do Judiciário, mas evitou analisar processos que envolvessem a disputa política no estado.
A dupla função incomoda políticos ligados a Castro e ao bolsonarismo no Rio, mas também suscita críticas, à boca miúda, entre integrantes do próprio TJ-RJ, para quem o acúmulo de poder é indevido e a atuação do STF configura uma intervenção política à margem das Constituições federal e estadual -que determina precedência do presidente da Assembleia sobre o presidente do TJ na linha sucessória.
Couto está no cargo graças a uma liminar do ministro do STF Cristiano Zanin de 27 de março, em resposta a um pedido do PSD por eleições diretas no estado. Mesmo depois que a Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) elegeu como presidente o deputado estadual Douglas Ruas (pré-candidato a governador) -pela lei, quem detém esse cargo deveria ocupar a vaga de Castro-, o STF manteve Couto na chefia do Executivo.
Ao rejeitar pedido da Alerj para que Ruas assumisse no lugar do desembargador, Zanin alegou que, durante o julgamento sobre como será a eleição para encerrar o impasse, o plenário da corte definiu que Couto ficará no cargo até nova deliberação do Supremo.
Essa votação está suspensa no STF por um pedido de vistas do ministro Flávio Dino -na ocasião, o placar era de 4 a 1 em favor de uma eleição indireta, ou seja, a cargo dos deputados da Alerj.
Em discurso na última terça (28) no plenário do Senado, o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL na Casa, queixou-se da situação. “O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização de um estado judiciário de exceção. Isso é da maior gravidade. Já era para o presidente da Alerj estar no exercício do cargo e convocar eleições indiretas”, criticou.
Para Portinho, embora Couto -a quem disse ter conhecido por ser advogado- seja “uma pessoa íntegra, honesta, talhada para a magistratura”, é um “governador biônico” (apelido para políticos que não enfrentam eleição). “Boa pessoa, mas não é essa a lei, ele não foi eleito pelo voto.”
Henrique Figueira afirmou não ver “a menor chance” de que haja uma articulação envolvendo o PSD de Eduardo Paes -pré-candidato ao governo fluminense e interessado na manutenção de Couto como interino-, o PT do presidente Lula (que apoiará Paes na eleição de outubro) e o STF para impedir que Ruas assuma o Palácio Guanabara.
“Ninguém tem essa força junto ao Supremo, a meu modo de ver. O Supremo tem independência, autonomia, sabe o que está fazendo, eles são a alta cúpula do Judiciário, não seriam influenciados a esse ponto”, disse o ex-presidente do TJ-RJ.
Figueira também defendeu o acúmulo, por Couto, das chefias do Executivo e do Judiciário. “Ele só está na função de governador porque é presidente do TJ. Se ele sai da presidência do TJ, não tem como ficar como governador. É claro que ele deve ter delegado para a desembargadora Sueli [Lopes Magalhães], primeira vice-presidente, os atos do dia-a-dia. E ele tem uma equipe de juízes auxiliares que devem estar à disposição dela. Não há quebra de continuidade.”
Quando presidiu o TRE-RJ, Figueira votou pela cassação de Cláudio Castro no caso Ceperj (uso irregular das estruturas da fundação homônima e da UERJ para recrutar cabos eleitorais e distribuir cargos e verbas na eleição de 2022), mas foi vencido -o tribunal absolveu por 4 a 3 o então governador, que seria mais tarde condenado pelo TSE. Num segundo julgamento, sobre gastos de campanha, Figueira votou para absolver Castro, e a votação no TRE foi de 5 a 2 a favor do político.
VAGAS NO STJ
A gestão com medidas moralizadoras e de corte de gastos tem reforçado, nos bastidores do Judiciário e da política fluminense, o rumor de que Couto é candidato a uma vaga de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Há uma cadeira recém-aberta na corte, a de Antonio Saldanha Palheiro, oriundo do TJ-RJ, o que aumenta a chance de que venha a ser ocupada por um magistrado de mesma origem. Até novembro, haverá outra, com a aposentadoria do ministro Og Fernandes -existe ainda a possibilidade de uma terceira, caso Marco Buzzi, enredado em casos de assédio, também deixe a corte, o que é tido no tribunal como provável.
É o presidente da República quem escolhe os ministros do STJ, a partir de uma lista enviada pelo próprio tribunal.
Conforme o rito do STJ, um requisito imprescindível para qualquer candidato é o apoio dos ministros da corte do mesmo estado. Ou seja, antes de uma futura nomeação por Lula, Couto precisaria ser ungido pelos ministros oriundos da magistratura fluminense, sobretudo os que também foram desembargadores do TJ-RJ (e não da Justiça Federal), que hoje são três: Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Messod Azulay Neto.
Segundo fontes do TJ-RJ, Salomão, o mais influente dos três -recém-eleito presidente do STJ, tomará posse em agosto-, apoia outro nome para a vaga no STJ, o do desembargador Mauro Martins. Couto teria o apoio de Bellizze.
Oficialmente, Couto não é candidato. Normalmente um magistrado que almeja uma posição dessas não o assume, pelo menos não antes de ter certeza dos apoios.
Figueira afirma que o aliado não está na disputa, ou pelo menos não imediatamente. “O Ricardo tem todas as qualidades para ser ministro do STJ, ministro do Supremo, ele é brilhante, um ponto muito fora da curva. Acho que ele não é candidato. Ele tem um tribunal para tomar conta e acho que não vai largá-lo durante a gestão. Pode ser que depois, quando termine o mandato, em fevereiro, ele venha… Eu não sei.”
O argumento não impede a candidatura. Caso sejam abertas três vagas, é possível que, em vez de o STJ elaborar a habitual lista tríplice para cada uma delas, prepare uma única lista com cinco nomes -ou com quatro nomes, caso as vagas sejam só duas. Hoje a tendência é que o tribunal aguarde a abertura da outra vaga certa, a de Og Fernandes (ou das outras, em caso de saída de Buzzi), para realizar um único processo -o que aumentaria as chances dos indicados na lista, ainda que ele seja quíntupla.
