BRUNA FANTTI
FOLHAPRESS
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) deverá decidir nos próximos dias se mantém ou se derruba a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
De acordo com a Polícia Federal, a Casa já foi comunicada formalmente sobre a prisão, mas ainda não recebeu a notificação. O prazo para termina nesta quinta-feira (4), dentro das 24 horas previstas após a detenção do parlamentar.
Por ora, a assembleia está sendo presidida interinamente pelo vice, o deputado Guilherme Delaroli (PL).
Bacellar foi preso nesta terça-feira (3), após investigações apontarem que ele teria vazado a operação que prendeu o ex-deputado TH Joias -detido desde setembro sob suspeita de atuar para o CV (Comando Vermelho).
Entenda em 8 pontos o caso TH Joias, prisão do presidente da Alerj e ligação com CV A defesa de Bacellar nega. “A defesa ainda não teve acesso à íntegra da decisão que decretou a prisão dele, mas pelo o que nós já pudemos estudar, a prisão se apresenta totalmente desproporcional, já que o Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça ou o processo, muito menos para auxiliar em eventual perdimento de provas ou distribuição de provas”, afirmou o advogado Bruno Borragine. Ainda segundo o defensor, foi TH quem procurou Bacellar, não o contrário.
O deputado dormiu bem na sede da PF, na praça Mauá, na zona portuária, segundo a sua defesa, que levou itens pessoais para o deputado. “Ele está sereno, aguardando os próximos acontecimentos, deliberações, a defesa vai trabalhar para ter acesso a tudo”, disse Borragine.
A PF registrou ter encontrado R$ 90.840 no carro do deputado, além de três celulares. Ele foi convidado pelo superintendente Fábio Galvão, na manhã de quarta, para comparecer à sede das investigações e, ao chegar, recebeu voz de prisão. A estratégia foi adotada para evitar a exposição e o caráter espetaculoso da captura. A polícia apura a origem do dinheiro.
ANÁLISE DA PRISÃO
A Alerj segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que equiparou deputados estaduais a federais no que diz respeito às imunidades parlamentares. A Corte definiu que assembleias legislativas têm poder para rever prisões de seus membros.
Assim que a notificação chegar à Casa, cabe à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisar se mantém ou se relaxa a prisão. Sete deputados participam do colegiado, presidido pelo deputado Rodrigo Amorim (União).
Em seguida, o parecer da CCJ será submetido ao plenário, para o voto de 69 deputados, sendo necessários 36 votos (a metade mais um) para a decisão.
O artigo 27 da Constituição Federal prevê que as regras de inviolabilidade e imunidade aplicáveis aos deputados federais também se estendem aos estaduais. Assim, parlamentares não podem ser presos a partir da expedição do diploma, salvo em flagrante de crime inafiançável.
No caso de Bacellar, a prisão foi fundamentada em decreto de prisão preventiva, o que, por seus próprios requisitos, afasta a possibilidade de fiança. Ele é investigado sob suspeita de delitos como organização criminosa armada e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
O STF entende que a participação em organização criminosa é crime de natureza permanente, o que, na prática, configura situação de flagrante e permite a custódia cautelar de parlamentares.
Assim, a prisão de Bacellar foi autorizada dentro da exceção constitucional às imunidades parlamentares, com determinação adicional do ministro Alexandre de Moraes de perda imediata da presidência da assembleia. No entanto, a manutenção da prisão será decidida pela Casa.
OUTROS PRESIDENTES DA ALERJ PRESOS
A Alerj já aplicou a regra em outras ocasiões. Em 2017, decidiu pela soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Dois anos depois, votou pela liberdade de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça.
O caso mais recente de presidente da Alerj preso é o de Jorge Picciani (MDB), detido em 2017 no âmbito da Operação Cadeia Velha, sob acusação de favorecer empresas de ônibus em troca de propina. Condenado a 21 anos pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em 2019, Picciani morreu dois anos depois.
Outros ex-presidentes também enfrentaram ações penais. Paulo Melo, que chefiou o Legislativo fluminense de 2011 a 2015, foi preso pela mesma operação.
Sérgio Cabral (MDB), que presidiu a Alerj de 1997 a 2001, foi detido em 2016 na Lava Jato, acusado de comandar um esquema de corrupção e fraudes em contratos públicos. Ele responde em liberdade e teve parte das condenações anulada.
José Nader (PTB), presidente da Casa no início dos anos 1990, também foi alvo de investigações e chegou a ser preso em 2005 sob acusação de pesca predatória e porte ilegal de armas. Ele voltou a ser investigado na Operação Passárgada, sob acusação de corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha e advocacia administrativa. Ele morreu em 2015.
