RANIER BRAGON, DANIELLE BRANT, JOÃO GABRIEL, RAPHAEL DI CUNTO E CATIA SEABRA
FOLHAPRESS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ligou para líderes partidários no Congresso para pedir apoio à derrubada de vetos do presidente Lula à lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental.
De acordo com parlamentares que receberam a ligação, o interesse de Alcolumbre, que é aliado de Lula, é na maior flexibilização à exploração de petróleo na região norte do país.
A sessão do Congresso que pode analisar esses vetos estava marcada para essa quinta-feira (16), mas foi adiada depois que o governo conseguiu apoio para evitar outra derrota no Legislativo e também pelo temor de uma medida contrária aos interesses ambientais às vésperas da realização da COP30 no Brasil.
No Palácio do Planalto, o esforço é para garantir a manutenção dos vetos em duas frentes: a do corpo a corpo no Congresso e por meio de pressão pública.
A intenção é replicar ações adotadas em votações na área de economia (como a campanha ricos contra pobres) e fazer pressão nas redes classificando a ofensiva do Congresso como “PL da Devastação”.
O foco do governo tem sido o Senado, já que a avaliação é de que na Câmara não há mais o que fazer, devido à força da bancada do agronegócio.
Um veto presidencial pode ser derrubado com o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Caso isso ocorra, a parte vetada passa a vigor na lei.
A lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental foi aprovada em julho deste ano, no final do primeiro semestre do Legislativo.
O governo Lula, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e em articulação com a Casa Civil, vetou 63 pontos do texto e, em resposta, publicou um projeto de lei e uma medida provisória para tratar do tema.
Nos últimos dias, parlamentares e governo tentaram entrar em um acordo sobre o licenciamento ambiental, e houve a proposta de que cerca de metade dos vetos fossem mantidos e o restante, rediscutido nos outros dois textos.
Não houve consenso em torno desta ideia, inclusive porque o governo não quer tratar do tema às vésperas da COP30. Publicamente, a bancada ruralistas, que é a principal defensora do projeto, defende a derrubada de todas as supressões feitas por Lula.
Sob reserva, porém, integrantes do grupo admitem que apenas uma parte do total de dispositivos é de interesse direto do setor, e os outros afetam outras áreas.
Parlamentares ligados ao agro avaliam como possível manter os vetos que tratam de saneamento e também de um tipo de licença corretiva, que serve para adequar empreendimentos.
Também é possível que a deliberação sobre a LAE, a licença ambiental especial, se dê em outro momento.
Como revelou a Folha de S.Paulo, esse mecanismo é apadrinhado por Alcolumbre e agiliza projetos considerados prioritários por um conselho político e obriga sua análise de viabilidade em no máximo um ano. Ele pode impulsionar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas projeto no Amapá, estado do presidente do Senado, do qual é defensor.
Apesar de ter vetado este mecanismo, o governo Lula também editou uma medida provisória sobre ele. Na combinação, ele seguiu valendo, e com ajustes.
Dentre parlamentares ligados ao agro afirmam que primeiro é necessário votar as supressões feitas pelo Executivo para só depois debater tanto o novo projeto de lei do governo Lula, como a medida provisória.
O argumento é que não faz sentido deliberar uma matéria que já foi recentemente aprovada pelo Congresso enquanto os vetos sobre ela ainda estão pendentes de deliberação.
