Brasília, 28 – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o projeto do devedor contumaz como “importantíssimo” e defendeu celeridade na tramitação do texto no Congresso. “O projeto é importantíssimo e quero que vote ainda neste ano”, afirmou em entrevista ao podcast Flow.
“O devedor contumaz é gente que fica milionária só sonegando (impostos)”, criticou Alckmin. “O modelo de negócio é baseado no crime.”
Após pressão do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu na quinta-feira o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para ser o relator do projeto do devedor contumaz na Casa.
Motta travou o projeto por mais de dois meses na Casa, sem designar um relator.
O texto do devedor contumaz define punições para empresas que sonegam impostos de forma intencional e reiterada e teve urgência aprovada na Câmara no final de outubro.
Estadão Conteúdo
