DANIELLE BRANT E NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF
Deputados e senadores defendem que a discussão sobre uma desoneração ampla da folha de pagamentos e a atualização do teto do Simples Nacional ocorra simultaneamente à análise da reforma tributária no Congresso.
Pelos planos do Ministério da Fazenda, o debate se daria apenas em um segundo momento, depois que fossem aprovadas as mudanças na tributação sobre o consumo.
O tema foi levado por representantes da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reunião na última quarta-feira (15).
A intenção dos parlamentares seria aproveitar a disposição do Congresso de enfrentar o debate tributário sobre o consumo, que ficou interditado por quase dois anos após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), extinguir a comissão que discutia as mudanças.
Há a percepção de que o governo deveria aproveitar o capital político do primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atacar temas espinhosos de uma só vez.
Segundo quem defende as mudanças, a reforma poderia representar um ganho de arrecadação. Alguns setores, como serviços, calculam inclusive que teriam aumento na carga tributária. A desoneração da folha seria um dos instrumentos usados para tentar contornar a resistência desses segmentos quanto ao modelo proposto.
“Tem que fazer a discussão em paralelo para não comprometer a própria reforma”, defende o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). “Nós já temos 17 setores desonerados. Vai voltar a onerar? É impossível. E também não tem sentido você não desonerar a economia inteira”, diz o parlamentar.
Aliado de Bertaiolli, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) endossa o discurso do colega. “Quem é que está mais se sentindo atingido pela reforma tributária? Serviços, setor que mais ganha com a desoneração da folha. Então é uma compensação. Tem que caminhar do lado da reforma tributária”, afirma.
A frente propôs ao ministro uma espécie de transição de equilíbrio na qual a desoneração da folha ocorreria simultaneamente ao aumento da alíquota do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) para o setor de serviços. Um dos números citados nas discussões seria o de um percentual em torno de 33%.
O texto final a ser negociado no Congresso deve ser construído a partir de duas PECs (propostas de emenda à Constituição): a 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e a 110, do Senado e que propõe fusão de impostos –a simplificação resulta em dois tributos.
A cobrança dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma em discussão no Congresso só deve começar em 2025 no âmbito federal e em 2027 para estados e municípios, conforme avaliação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Apesar do pleito dos parlamentares, o ministro da Fazenda defende que a desoneração da folha de pagamentos seja incluída nas discussões sobre a tributação da renda, em um segundo momento da reforma.
“A desoneração da folha é uma coisa para a segunda etapa da reforma, quando for discutido Imposto de Renda, lucros e dividendos, entre outros temas. A folha também vai entrar nesse segundo momento”, afirmou Haddad na última segunda-feira (13).
Segundo interlocutores da equipe econômica, a estratégia está relacionada a uma questão política. A ideia é evitar que a desoneração da folha concorra com a primeira parte da reforma tributária -centrada sobre consumo-, na qual o debate já está mais maduro.
O processo de tramitação de cada uma das medidas também é levado em consideração pela Fazenda. Há um temor de que a antecipação da discussão sobre a desoneração da folha atrapalhe o avanço no Congresso da proposta prioritária do governo Lula.
A desoneração poderia ser votada em um projeto de lei, que exige maioria simples de votos, desde que presente a maioria absoluta dos deputados –257.
É um número mais fácil de ser alcançado do que o da PEC da reforma tributária, que requer aprovação de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) em votação em dois turnos.
O governo estuda incluir a desoneração na reforma tributária sobre a renda. No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.
Conforme mostrou a Folha, alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário mínimo (hoje, R$ 1.302) da remuneração do trabalhador.
Hoje, o governo concede o benefício da desoneração de salários para 17 setores, sem distinção das remunerações alcançadas. A política foi instituída no governo Dilma Rousseff (PT) e alcançou 56 setores.
As empresas contempladas podem abrir mão de recolher a alíquota de 20% em troca de uma cobrança de até 4,5% sobre o faturamento. A última prorrogação da medida se deu no fim de 2021, com prazo até o fim deste ano.
Além da desoneração, a frente defende que no combo tributário seja incluída a atualização do teto do Simples Nacional pela inflação.
Na quarta, após deixar a Fazenda, Bertaiolli afirmou que a mudança da tabela do Simples ficará de fora das mudanças que estão sendo discutidas pela Câmara, em eco à declaração dada por Haddad na segunda-feira (13).
Essa discussão poderia ocorrer paralelamente, defendem os parlamentares. “Não tem como manter sem correção, senão você vai ter um subSimples. Eu tenho cinco empresas e não saio do patamar nunca. Você amarra o cara para ele não crescer”, disse Passarinho.
Um projeto de lei complementar que trata da correção já está em tramitação na Câmara. O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA acumulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
Além disso, altera outras faixas. Para microempresas, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais. No caso de empresas de pequeno porte, sai de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
A proposta seria votada no final do ano passado, mas travou sem consenso do PT, que temia perda de arrecadação para o governo de Lula, e do MDB, que via impacto nas receitas de estados e municípios.
