A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), apresentou notícia-crime à Polícia Federal (PF) para investigar a circulação de vídeos que fazem apologia à violência contra mulheres no TikTok. O pedido foi enviado no domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Os vídeos, que já foram removidos da plataforma, mostram jovens simulando chutes, socos e esfaqueamentos em manequins representando figuras femininas. Neles, mensagens justificam a violência em situações de recusa a relacionamentos, beijos ou casamentos, como “Treinando caso ela diga não”.
O documento, assinado pelo procurador Raphael Ramos, identifica pelo menos quatro perfis responsáveis pelos conteúdos. Ele argumenta que as imagens afetam a promoção e proteção dos direitos das mulheres, além da efetividade das políticas públicas contra a violência de gênero e pela igualdade.
A iniciativa integra o Pacto Brasil contra o feminicídio, firmado em fevereiro de 2026 entre os três Poderes, que inclui medidas contra a violência digital contra mulheres e meninas. Ramos destaca que, mesmo sem vítima individualizada, o conteúdo misógino representa ameaça aos direitos fundamentais das mulheres, atingindo a coletividade feminina e podendo incitar crimes contra a paz pública.
O procurador enfatiza a necessidade de melhor governança nas plataformas digitais, notando que avanços como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente são insuficientes.
Os vídeos podem configurar crimes como feminicídio, lesão corporal, intimidação, ameaça, perseguição e violência psicológica, além de incitação e apologia ao crime, segundo o Código Penal.
Para reforçar a urgência, o documento cita o Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, do Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL), que registra 6,9 mil vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.
A notícia-crime também menciona compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que obrigam o Estado a prevenir e combater a violência de gênero.
