A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) aceite como alternativa ao passaporte da vacina, um “comprovante de recuperação” da covid-19. A instituição não explicou como funcionaria a o documento e quais seriam os parâmetros.
O argumento da advocacia é de que o documento equilibraria a necessidade de controle do coronavírus, além da efetividade do direito fundamental à circulação.
“Trata-se de uma forma de evitar que brasileiros e estrangeiros ainda não imunizados não sofram um tratamento jurídico excessivamente gravoso, buscando – tal como outros países do mundo – um equilíbrio reflexivo entre a necessidade de controle da pandemia e a efetividade do direito fundamental à circulação”, argumenta.
Além da solicação, a AGU também pediu que o Supremo esclareça a exigência da apresentação do passaporte vacinal a viajantes internacionais. Segundo a advocacia, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso “não foi clara”.
“As situações de obscuridade reclamam esclarecimento tempestivo para que a decisão possa ser cumprida da forma mais adequada possível pelas autoridades federais”, continua.
A instituição ainda pede que Barroso garanta que brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil possam voltar ao país apenas cumprindo a quarentena prevista.
“A exigência de tamanho rigor migratório equivale a negar o acolhimento territorial de cidadania inclusive a brasileiros natos, sujeitando-os a uma penalidade equivalente ao banimento.”
