A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta sexta-feira (23/09), na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, decisão que garante a reintegração de posse de imóvel da União ocupado irregularmente. O apartamento fica no bloco H da SQS 203, em Brasília.
Em maio de 2009, a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) já havia acionado a Justiça para que fosse expedido um mandado de reintegração. Os advogados da União lembraram que o imóvel funcional havia sido objeto de uma ação judicial de reintegração em 2001 e que o processo transitou em julgado desde 2008 com decisão favorável à União.
Em nova petição encaminhada à Justiça Federal, a AGU reiterou o pedido para que fosse cumprida a sentença de reintegração de posse.
Reportagem publicada cita que o bem vinha sendo utilizado para fins irregulares, como o estoque e a distribuição de queijos por representante de uma indústria de laticínios. O pedido foi acatado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Brasília que expediu mandado com determinação para que o apartamento seja desocupado.