Lucas Valença
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Com um empenho e a presença do secretário Bispo Renato, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal chegou a discutir projetos de extra-pauta que tratavam de emendas parlamentares e a disponibilização de terras à Terracap. No entanto, o presidente Agaciel Maia (PR), por iniciativa própria, decidiu adiar a deliberação das medidas para a tarde desta terça-feira (23). Segundo ele, a medida será levada ao plenário.
Com um empenho do secretário Bispo Renato, que foi à sessão e pediu ao presidente que itens de “extra-pauta” fossem incluídos nas discussões dos distritais presentes, os parlamentares chegaram a aprovar o primeiro, mas não discutiram os outros dois itens propostos.
Um destes projetos buscava “excluir emendas” de deputados, que tratavam sobre a fixação de cargos para servidores de carreira na Agefis, foi adiado por Agaciel Maia, relator do projeto. Ele decidiu levar a discussão para o plenário da Casa, no período da tarde. “Apesar de ter a informação de que os deputados concordaram com a retirada das emendas, eu não posso apresentar o projeto sem a formalização por escrito dos colegas”, afirmou.
O último projeto extra pauta procurava destinar terras à Terracap, mas não chegou a ser discutido pelo colegiado.
Dos projetos previstos como pautas da sessão, dois foram apreciados. Com um parecer pela inadmissibilidade, o PL nº 1461/17, que regulamenta trecho do Art. 268 da Lei Orgânica do DF, não foi aprovado pelos membros da CEOF. A relatora Jaqueline Silva explicou que o projeto não traz uma previsão de perdas na receita, o que é obrigatório por Lei Orgânica.
O único projeto aprovado foi proposto pelo deputado Delmasso (PRB) e visa fixar o nome “desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime” nos veículos de transporte coletivo do DF, além de outros lugares do GDF, como “hospitais, clínicas, repartições públicas e instituições”. Além disso, o PL também prevê a produção de cartazes e/ou panfletos nos respectivos locais. Segundo a relatora, o projeto teve um parecer favorável por não representar danos ao erário público.
O PL nº 1452/17 do deputado Júlio César, que procurava conceder descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a população que utiliza a bicicleta como meio de transporte no “trajeto casa-trabalho-casa”, foi retirado de pauta pelo presidente Agaciel Maia. Segundo ele, a medida foi pedida pelo por César.
