A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um avanço na resolução de conflitos fundiários ao firmar acordo para a aquisição do Haras Mantovani, localizado em Terra Roxa, no Paraná. A propriedade, com 78,6 hectares, será destinada a 20 famílias da comunidade indígena Avá-Guarani, no Oeste do estado.
A compra é financiada por recursos da Itaipu Binacional, como forma de reparação pelos danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, na década de 1980. Essa iniciativa integra um acordo maior, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3.555. O pacto prevê a destinação de R$ 240 milhões para a aquisição de três mil hectares de terras rurais, beneficiando as comunidades afetadas.
Até o momento, seis acordos de compra e venda foram celebrados, com as terras registradas em nome da União e usufruto exclusivo concedido às comunidades indígenas. As negociações foram conduzidas pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), da Consultoria Geral da União (CGU) da AGU, promovendo um ambiente de consenso e pacificação.
As áreas foram avaliadas por técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e oficiais de justiça do Paraná, garantindo parâmetros seguros para as transações. Kaline Santos Ferreira, consultora nacional de mediação e chefe da CCAF, destacou o sucesso do processo, que envolveu advogados da União e procuradores federais comprometidos com métodos autocompositivos.
O advogado da União Claudio Panoeiro, participante das mediações no STF, enfatizou que a solução está resolvendo um conflito de mais de 50 anos. A mediação tem se mostrado eficaz para a pacificação social e resolução de disputas, com negociações individuais prosseguindo na Justiça Federal do Paraná.
Atualmente, cerca de 40 ações relacionadas a disputas de propriedade entre fazendeiros e comunidades indígenas tramitam na Justiça Federal da 4ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná. Além da aquisição de terras, a AGU mantém diálogo com órgãos como o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para garantir infraestrutura e atendimento adequado às famílias contempladas.
