Durante evento nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reforçou a atuação do próprio STF, estados e municípios na pandemia. “A instituição da AGU, quando mantém a funcionalidade do Estado e evita a disfuncionalidade contribui decisivamente para a preservação da democracia. Quando se atua para a defesa correta do patrimônio público se está fazendo a defesa da democracia social, permitindo, por exemplo, que recursos sejam alocados nas finalidades devidas”, garante.
O ministro ainda exemplificou alguns episódios que ocorreram durante a pandemia, a partir da perspectiva do Supremo. “Havia muita dificuldade, por parte do governo, de aceitar as medidas de isolamento social. O resto é uma crônica de muitas mortes anunciadas como todos bem conhecemos. O STF teve um importante papel quando afirmamos que o fato de a União ter competência não tirava o poder de estados e municípios de tratar da saúde”, relembra.
Para Gilmar, o STF auxiliou os governos a enfrentarem a pandemia quando relativizou alguns temas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, para permitir que flexibilizassem regras, tendo em vista o contexto vivido. “Não me canso de elogiar o voto dado, no ano passado, na decisão do Ministro Lewandowski que exigiu que se consolidasse um plano de vacinação nacional, que de certa forma inaugurou nosso sistema de vacinação”, afirma.
O magistrado encerrou sua participação elogiando a atuação da Advocacia Geral da União. “Tenho uma visão muito orgânica e forte da Advocacia Pública e de sua importância na mantença do equilíbrio e da relação entre Estado e Cidadão, na defesa do patrimônio público e na defesa da própria sociedade”, finaliza.
