De modo a assegurar o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco, decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, ou qualquer outro tipo de violência, nos cadastros dos órgãos do Distrito Federal, garantindo sua integridade física e sobrevivência, um Projeto de Lei (PL) foi protocolado na última terça-feira (18) na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A proposta, que é de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), além do sigilo das informações pessoais das vítimas, visa proteger dados dos filhos delas, especialmente nas secretarias de Segurança Pública (SSP-DF); Educação (SEDF); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Saúde (SES-DF); Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); e Transporte e Mobilidade (Semob).
Como traz o projeto, o sigilo nos dados cadastrais deve ocorrer a partir do primeiro atendimento do Estado à mulher, e também valerá para a concessão de medidas protetivas e visa evitar que o agressor ou terceiros acessem informações pessoais das vítimas. “[A medida] significa proteção à vida e à integridade física, psicológica e financeira [da vítima], à medida que dificulta o acesso do autor de violência a informações pessoais, como o endereço dela”, justificou Max Maciel.
Recentemente, a ex-deputada distrital Julia Lucy entrou com uma medida protetiva contra um homem que a perseguia há anos. O agressor teve acesso, inclusive, a filha da vítima. Este, infelizmente, não é um caso isolado. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil do DF, mais de 16 mil mulheres sofreram violência doméstica em 2022 no Distrito Federal. O projeto também quer que o poder público faça convênios para ampliar a segurança desses dados.
Como enfatiza Max Maciel, proteger os dados pessoais das mulheres vítimas de violência e seus filhos é fundamental, “pois significa proteção à sua vida e integridade física, psicológica e financeira à medida que dificulta o acesso do autor de violência à informações pessoais como seu endereço, do seu trabalho, telefone, dados de seguridade social entre outros”, finalizou.
