LEANDRO COLON E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirma que não mexerá “um milímetro” para impedir a atuação da CPI da Covid, embora diga ser contrário à sua instalação neste momento.
“Uma vez instalada, vou permitir todas as condições que funcione bem e chegue as conclusões necessárias”, afirmou. “Aliás é muito importante que ela cumpra sua finalidade na apuração de responsabilidades”, disse.
O senador deu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (9) na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília, um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter determinado a instalação da CPI para investigar a atuação do governo federal na pandemia.
Na entrevista, Pacheco disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro “não contribui” com seu discurso negacionista. “Para bom entendedor, um pingo é letra. Quando ele [Bolsonaro] prega qualquer tipo de negacionismo, eu vou criticar o negacionismo e consequentemente estou criticando a fala dele”, disse.
Pacheco nega que o Congresso esteja sendo omisso em relação à atuação do governo Bolsonaro na pandemia e aponta o que considera “erros praticados até agora”.
PERGUNTA – O senhor tem dito que a CPI é questão de conveniência e oportunidade. Mas é também instrumento de minoria, desde que tenham o fato determinado e as assinaturas mínimas. Com esses requisitos cumpridos, não era um dever do senhor instalá-la?
RODRIGO PACHECO – É um direito da minoria, não há dúvidas, mas há também por parte da presidência [do Senado] um juízo de oportunidade e conveniência neste momento do país e do Senado.
No momento, de excepcionalidade, em que não funcionam os órgãos do Senado, uma CPI também em tese não poderia funcionar. Mas diante da decisão do STF nós leremos o requerimento. E agora vou fazer todo o esforço para que tenha funcionamento pleno, com a garantia de saúde àqueles que participem e que consiga atingir seus resultados.
Na quinta-feira, o senhor falou que temos de olhar para frente e que a CPI olharia para o passado. Mas mais de 300 mil brasileiros morreram, em meio a uma clara omissão do governo federal. A CPI não existe justamente para que se busque os responsáveis?
RP – Ela também deve cumprir esse papel. O fato é que estamos no ápice da pandemia e, infelizmente, nem todos os fatos que podem ser objetos de uma CPI ainda aconteceram. Seria mais inteligente, oportuno e conveniente que fosse instalada após a estabilização do país.
Quando o senhor assumiu a presidência [do Senado, em 1º de fevereiro] eram cerca de 1.000 mortos por dia, 225 mil mortos no total no país. Hoje são 4.000 mortos por dia e mais de 300 mil no total. Vamos esperar chegar a 500 mil mortos para brecar essa omissão por parte das autoridades? Estamos falando de vidas.
RP – Essa lógica sua serve para poder instar os órgãos públicos, as instituições para tomarem decisões eficientes para a busca de soluções. Não me parece que a CPI se proponha a buscar soluções para o número de mortos, para a ausência de leitos, para a ausência de oxigênio, para a falta de insumos e medicação. O que precisamos é de um comitê de acompanhamento da Covid, como o que existe no Senado, com uma análise técnica e profunda.
O senhor foi eleito com o apoio público do Planalto. Até que ponto isso contribui para a resistência que o senhor tem a uma CPI que o governo não quer?
RP – Isso é absolutamente independente e nenhuma influência tem nas minhas decisões. Tanto não tem que fui também apoiado pela oposição. Então meu compromisso é com o Senado, com os senadores e todas as forças políticas.
Dá para confiar que a CPI vai funcionar? Ou vai ter uma ação da parte do senhor e de outros senadores para tentar retirar assinatura ou trabalhar contra a CPI?
RP – Eu afirmo com toda a lisura, com toda a transparência, com toda a decência que é algo próprio do meu caráter: não vou trabalhar um milímetro para mitigar a CPI nem para que não seja instalada nem para que não funcione. Eu considero que a decisão judicial deve ser cumprida.
Há um direito de minoria que reconhecia que, no momento certo, precisava ser garantido, mas houve a precipitação dessa instalação a partir da decisão judicial, que cumprirei. Então, uma vez instalada, vou permitir todas condições para se dar segurança àqueles que ali estarão, segurança de saúde, inclusive, e permitir que funcione bem e chegue às conclusões necessárias de uma CPI.
Embora seja instrumento de minoria, possivelmente vai ser controlada por uma base de governo, não?
RP – Base de governo no Senado, isso depende da matéria. Por exemplo, para votar a PEC Emergencial, que era um desejo do governo, mas era também do Senado, foram 62 senadores a favor. Mas temos outras discussões aí que não necessariamente as ideias do governo encontram guarida e são derrubadas. Então isso é muito relativo, é difícil aferir qual vai ser o andamento em relação ao governo.
Então teremos CPI.
RP – Teremos CPI. Teremos CPI instalada por conta de decisão judicial do Supremo, é importante essa premissa.
Quando isso deve ser feito?
RP – Na primeira sessão do Senado, que deve ser terça (13).
O senhor disse que a CPI seria um ponto fora da curva. Mas não é um ponto fora da curva termos quatro mil mortos por dia e um governo negacionista?
RP – Evidentemente, isso é além de um ponto fora da curva, isso é inaceitável, nós estarmos nessa situação crítica no Brasil, por conta de fato da mutação do vírus mas também de muitos erros que foram praticados.
Quais erros?
RP – Atraso na vacinação, não termos contratado em tempo hábil as vacinas, programado os leitos de UTI um ano atrás. Podíamos ter hoje uma condição melhor de atendimento, inclusive através dos hospitais de campanha. Podíamos ter nos preparado com a produção de oxigênio, com o estabelecimento de uma rede de distribuição mais eficiente para atingir toda a população que esteja internada. E podíamos ter feito uma política externa melhor para garantir de maneira mais rápida os insumos da vacina e os medicamentos necessários.
Alguns senadores reagiram à decisão de Barroso, apontando projetos para restringir atuação do Supremo. O presidente Bolsonaro falou em impeachment de ministro. Há espaço para retaliar o Supremo nesse sentido, em termos de mudar regras de indicação, fazendo andar impeachment?
RP – Um Senado da República não pode agir com revanchismo, muito menos com retaliação a quem quer seja, muito menos em relação a outro poder da República.
Mas, por exemplo, instituir mandato para ministro do Supremo, como o senhor vê isso?
RP – Vejo com bons olhos. Mas vamos ter cuidado com isso, porque as minhas opiniões sobre o STF, o Judiciário brasileiro, são sempre muito respeitosas, são ideias que tenho ao longo do tempo, de vida inclusive como advogado, que são consonantes inclusive com muitos membros do Judiciário, são ideias de bem antes. Eu não queria tratar disso, nesse momento, para não parecer que estou dando ideias aqui de um caráter revanchista ao STF e não o é.
O senhor conversou com o ministro Barroso sobre a decisão?
RP – Não, nós conversamos na segunda-feira, depois ao telefone, participamos de um evento juntos da OAB, mas eu sabia apenas que havia um mandando de segurança com ele. Mas em momento nenhum pedi a ele, tampouco ele pediu alguma coisa a mim. Decisão judicial, aprendi uma coisa na vida: você não conversa com juiz antes. Você espera a decisão
Conversou depois?
RP – Não.
O senhor mencionou o comitê do Senado, mas após a primeira reunião, Bolsonaro não foi a esse pronunciamento e participou de um outro sem máscara e minimizando a questão do distanciamento social. Até que ponto podemos acreditar em um comitê cujo coordenador trabalha contra as principais políticas de combate à pandemia?
RP – Se não for por nenhum outro motivo de se acreditar nesse comitê, que se acredite nos demais membros, no ministro da Saúde, no presidente do Senado e no presidente da Câmara, que têm um discurso uniforme de enfrentamento com ações concretas.
A fala do ministro da Saúde é a que precisa ser ouvida em relação ao distanciamento social, ao uso de máscara, higienização das mãos, vacinação. E o presidente tem suas convicções pessoais e quem sou eu para poder tirar dele o direito de dizê-lo. Mas não é uma recomendação de cunho científico, de base de medicina que deva a população se pautar.
O senhor já disse que o negacionismo é uma ‘brincadeira macabra’ e critica grupos que difundem essa linha, mas não individualmente. Estamos falando do presidente da República, que dialoga diretamente com milhões de seguidores nas redes sociais. Por que o senhor segue evitando criticá-lo?
RP – Para bom entendedor, um pingo é letra. Quando digo que negacionismo virou no Brasil uma brincadeira de mau gosto, macabra, medieval, desumana, está claro que discuto ideias, propostas, e essas ideias de negacionismo são isso tudo que estou dizendo.
Se o presidente as profere, isso vale para o presidente ou para um cidadão comum. Não preciso criticar o presidente. Posso criticar as ideias, quando ele prega qualquer tipo de negacionismo, eu vou criticar o negacionismo e consequentemente estou criticando a fala dele.
Mas o comportamento dele não atrapalha?
RP – Não contribui. O comportamento que se prega o negacionismo de quem quer que seja no Brasil não contribui para o enfrentamento à pandemia. Eu prego tudo isso que o ministro da Saúde também está pregando, que temos que cumprir no enfrentamento à pandemia.
Mas o senhor se frustra com isso, de sair de uma reunião com um grande debate técnico e o coordenador do comitê contrariar tudo o que foi discutido?
RP – Não vou me dizer que me frustro. Eu discordo. Respeito a posição de todos e me apego ao que verdadeiramente me importa que é o discurso do Ministério da Saúde e do ministro da Saúde de agora, que defende aquilo que eu penso, pelo menos até aqui defende aquilo que eu penso e é nisso que eu tenho que me apegar e acreditar que a população brasileira depois de um ano de pandemia e com todo esse sofrimento que estamos vivenciando já tenha plena compreensão do que precisa ser feito.
O senhor também já se manifestou contra o impeachment. Quando será possível investigar e punir essas responsabilidades do negacionismo do governo em relação a pandemia? O Congresso não está sendo omisso?
RP – O Congresso não está sendo omisso, tem trabalhado muito em projetos de lei, aprovação de medidas provisórias, de Emenda à Constituição. A nossa busca de consenso com o governo federal é uma sinalização muito positiva para poder cuidar de combater o coronavírus com ações que sejam efetivas e inteligentes.
Sobre o projeto das vacinas, há uma grande crítica sobre o que chamam de fura fila, de empresas comprar para funcionários. A Constituição garante o direito universal de vacinas. Esse projeto não privilegia quem tem poder aquisitivo e na ponta a população mais pobre acaba sendo prejudicada?
RP – A opção do Congresso, por iniciativa do Senado, foi de garantir à iniciativa privada a aquisição de vacinas para doação ao SUS integralmente. Isso foi o que nós aprovamos, para que pudesse garantir a filantropia, a solidariedade e a colaboração com o estado brasileiro.
Evidentemente, se identificasse a dificuldade do governo de contratar com algum laboratório que pudesse a iniciativa privada fazê-lo, em benefício do estado brasileiro. Essa foi a nossa lógica. Houve depois disso em crítica ao que foi definido pelo Senado e pela Câmara um anseio de determinados grupos da iniciativa privada pedindo para que a regra de utilização de 50% e doação de 50% fosse feita desde já.
O grande problema disso é que não se identifica onde a iniciativa privada pode obter vacina. Agora, se houver uma realidade em que se defina que o cronograma das 560 milhões de doses adquiridas pelo poder público estará a contento e que o Brasil terá essa garantia de vacinas suficientes aos brasileiros, em algum momento vai poder se discutir a iniciativa privada adquirir. Isso é uma tendência mundial.
Fala-se que o senhor e o presidente Arthur Lira [Câmara] não vão admitir vetos ao Orçamento.
RP – Se o Congresso não concordar com o veto, que se derrube o veto. Mas eu não posso dizer que não admito veto. O ministro da Economia [Paulo Guedes] e sua equipe, a Secretaria de Governo, acompanharam o trabalho da comissão mista do Orçamento.
E aí tudo o que foi feito foi alinhado com o governo. Não pode depois de aprovado dizer que estava tudo errado. Isso não é um comportamento adequado. Mas isso não desnatura os bons propósitos, as boas ideias, os bons méritos da política da equipe econômica, que tem meu integral apoio.
As informações são FolhaPress
