Por Fabrício Marques Santos*
Ela é uma estratégia capaz de aperfeiçoar governos, de melhorar entregas à sociedade e aprimorar o ambiente de trabalho dos servidores e servidoras. Historicamente, no Brasil, os líderes de equipes e de órgãos públicos são escolhidos sem essa exigência, pela prática do dia a dia e sem qualquer preparação para tal. Só muito recentemente, vimos surgir experiências, ainda isoladas, de processos seletivos para cargos de alta gestão.
Para além das deficiências impostas ao nosso desenvolvimento como país, esse comportamento histórico afeta diretamente a performance daqueles que trabalham no setor público. E isso pode resultar em má qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs e menos geração de valor, colocando a gestão pública em um lugar de ineficiência perante às reais necessidades da população.
Os servidores públicos se mostram cientes disso, especialmente quando olham para suas chefias, como se pode deduzir dos resultados de uma pesquisa realizada em 2021 pelo IBEGESP (Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública), em parceria com o Consad, que embasaram o estudo “Diagnóstico Nacional de Necessidades de Formação”.
Parte expressiva da amostra ouvida na pesquisa, cerca de 34 mil servidores públicos dos três níveis de governo, apontou a capacidade de liderança como a habilidade que precisa ser mais desenvolvida no serviço público (33,75% das respostas). Dos entrevistados, a grande maioria não compõe o corpo da alta direção, o que permite a leitura de que quando avaliam esse item, estão olhando para quem ocupa os cargos de lideranças e aos quais estão subordinados.
O estudo sobre as necessidades de formação ainda nos aponta outro retrato importante. Os servidores e servidoras, muitos deles trabalhando no “front” de atendimento à população em saúde, educação e segurança pública, demandam por treinamento, recursos e ferramentas que lhes permitam desenvolver habilidades como inteligência emocional, capacidade de resolver problemas e comunicação. Após liderança, inteligência emocional (31,11%) e criatividade (30,17%) são as aptidões mais citadas que merecem aperfeiçoamento.
O Movimento Pessoas à Frente, grupo suprapartidário da sociedade civil, dedicado à construção de um Estado melhor a partir da gestão estratégica de pessoas no serviço público, tem na política de desenvolvimento de lideranças uma de suas pautas mais caras. Desde 2020, tem se empenhado em elaborar propostas que contribuam para a formação da alta direção da gestão pública. Uma delas é o estabelecimento de diretrizes para uma pré-seleção baseada em competências para o cargo combinada à decisão política.
De forma concreta, essa proposta era prevista na Lei 14.204, mas foi vetada pelo presidente da República. Entre outras coisas, ela garantia às autoridades responsáveis por nomeações a possibilidade de realizar processos de pré-seleção por competências, focados em experiências. Isso não retirava a autonomia para escolha de perfis alinhados às orientações dos governantes, mas dava embasamento técnico para a decisão. Por isso defendemos a derrubada do veto ao artigo pelos congressistas.
No Brasil, há espaço para avanços concretos na provisão de serviços públicos de qualidade, desde que a gestão de pessoas, em especial focando nos cargos de lideranças, ganhe espaço e seja priorizada na agenda governamental. E essa é uma questão que deve ser enfrentada de forma urgente.
* Fabrício Marques Santos é presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), secretário de Planejamento de Alagoas e integrante do Movimento Pessoas à Frente
