Por Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e advogada internacional
O Referendo Constitucional de março de 2026 representa uma decisão histórica para a Itália. O Parlamento italiano já aprovou mudanças estruturais na Constituição, e agora cabe à população decidir se elas devem ou não entrar em vigor. Trata-se de uma consulta popular confirmativa, sem exigência de quórum mínimo: a decisão será tomada pela maioria dos votos válidos.
Defendo a aprovação da reforma também com base na minha experiência profissional no Brasil. Conheço de perto a estrutura institucional brasileira, especialmente a separação entre o Judiciário e o Ministério Público. Ao longo da minha atuação, acompanhei na prática como esse modelo funciona, estabelecendo limites institucionais claros e garantindo autonomia entre as funções.
Esse formato contribui para o equilíbrio entre as instituições, amplia a transparência e fortalece a imparcialidade do sistema de Justiça. Por isso, vejo com bons olhos a proposta de reforma na Itália, sobretudo no que diz respeito à definição mais clara de competências e à criação de limites estruturais, seguindo um modelo que já demonstrou resultados consistentes.
Como advogada com atuação internacional e ex-parlamentar na Itália, declaro publicamente meu voto “SIM”. A reforma enfrenta questões históricas do sistema judiciário italiano e propõe três mudanças centrais: a separação de carreiras entre juízes e promotores, garantindo distinção clara entre quem julga e quem acusa; a criação de uma Alta Corte Disciplinar independente, responsável por julgar a conduta de magistrados com mais transparência; e a reorganização do Conselho Superior da Magistratura (CSM), com o objetivo de reduzir interferências corporativas e priorizar mérito, competência técnica e independência.
A separação clara entre acusação e julgamento fortalece a imparcialidade, aumenta a credibilidade das decisões judiciais e contribui para um sistema mais equilibrado e confiável. Trata-se de um avanço institucional relevante para o futuro da Justiça italiana.
Também é fundamental atenção aos prazos. As cédulas já estão sendo enviadas às residências dos eleitores no exterior. O envelope deve chegar ao Consulado até 19 de março, às 16 horas. Quem não receber o material até 6 de março deve solicitar imediatamente a segunda via junto à rede consular.
Votar é um ato de soberania e de pertencimento. É uma forma concreta de demonstrar ao Estado italiano o interesse pelos rumos do país e de manter viva a própria origem, honrando a história familiar e contribuindo ativamente com a nação.
Além de ser um direito, o voto é também uma responsabilidade cívica. O governo italiano vem reforçando a importância da participação dos cidadãos residentes no exterior e começa a cobrar de maneira mais efetiva esse compromisso. Entre os critérios que vêm sendo observados está a demonstração de vínculo real com a Itália ao longo do tempo. Em um período de até 20 anos, o cidadão poderá ser chamado a comprovar essa ligação por meio da participação ativa na vida institucional do país e a presença nas votações é um dos principais indicadores desse exercício de cidadania.
A participação eleitoral demonstra conexão concreta com a Itália e compromisso com seu futuro. Exercer esse direito fortalece a cidadania e evidencia que ela não é apenas um reconhecimento formal de origem, mas uma relação viva e contínua com o Estado italiano.
Mais do que nunca, votar é afirmar pertencimento, participação e compromisso.
