Por José Beniz Neto
Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO)
Atualmente, o sistema Fee-for-service (pagamento por procedimento) é predominante na saúde suplementar brasileira. No entanto, a operadora SulAmérica Saúde pretende implantar o sistema Capitation, que fixa o valor de remuneração para o médico/clínica de acordo com o número de beneficiários sob sua responsabilidade. Este valor é baseado na expectativa de uso dos serviços de saúde e pode ou não ser ajustado.
A previsão é de que o Capitation seja implantado, inicialmente, na oftalmologia do Distrito Federal, a partir do dia 1º de abril. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e a Sociedade Brasiliense de Oftalmologia (SBrO) consideram que o sistema proposto consiste em abuso da operadora de saúde com o objetivo de agrupar os atendimentos para reduzir custos financeiros, em desfavor da qualidade da assistência.
Em razão disso, o CBO e a SBrO, apresentaram esta situação abusiva praticada pela SulAmérica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na segunda-feira (15). O novo formato anunciado pela operadora de saúde concentrará a assistência de 95% de seus clientes em apenas cinco clínicas de um mesmo grupo que detém cerca de 40% do mercado no DF. Os demais consultórios oftalmológicos credenciados responderão por apenas 5% da demanda.
Durante a reunião com o superintendente-Geral do CADE, Alexandre Cordeiro Macedo, a Assessoria Jurídica do CBO apontou à autarquia federal os riscos dessa prática à livre concorrência de mercado. O presidente da Sociedade Brasiliense de Oftalmologia (SBrO), Francisco Porfírio, e representantes de várias clínicas oftalmológicas, expuseram várias consequências prejudiciais a pacientes e médicos, assim como abuso do ponto de vista do direito do consumidor, já que o plano de saúde diminuirá consideravelmente a rede que foi contratada.
O paciente terá à disposição uma cobertura assistencial cinco vezes menor, com reduzidas opções de escolha. Além de os tratamentos em andamento serem descontinuados, a SulAmérica Saúde vai aglomerar em plena pandemia 95% de seus usuários em apenas cinco clínicas em todo o DF ao invés de espalhá-los nas mais de 25 clínicas atualmente credenciadas.
O superintendente-geral do CADE salientou a possibilidade de concessão de uma medida preventiva para suspender imediatamente esse abuso concorrencial, que interfere na livre concorrência entre os médicos. Após a reunião, também ficou estabelecido que serão enviadas representações para o Ministério Público, Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, sem prejuízo de adoção das medidas judiciais cabíveis por parte do CBO na defesa dos interesses da classe oftalmológica.
Vale lembrar que a implantação do capitation pela SulAmérica Saúde vai começar pela oftalmologia no DF, mas que pode se estender para todas as especialidades da medicina no país, influenciando os demais planos de saúde. Se nada for feito para impedir a prática deste sistema nocivo, em breve a medicina privada brasileira poderá sofrer grave queda no padrão de qualidade e enxugamento na rede de clínicas e consultórios.
