*Edson Lopes
O programa Voa Brasil, anunciado pelo Governo Federal para o segundo semestre, visa implementar um leilão de bilhetes de assentos que estejam disponíveis dentro dos aviões, inspirado nos modelos europeus e na categoria standby, prometendo reduzir o preço das passagens aéreas domésticas a até R$ 200 por trecho. Na linha do programa de transporte aéreo do Governo Federal, existem outras ações com o potencial de baratear e aumentar imediatamente a oferta de transporte de longa distância.
Um bom exemplo a ser citado é o transporte rodoviário. Pesquisa Brand Tracker da FlixBus realizada no fim do primeiro trimestre mostra que 63% dos usuários têm ônibus como principal meio de transporte de média/longa distâncias. Os dados apontam ainda que 2/3 dos usuários de ônibus no Brasil viajam primordialmente para férias ou para visitar amigos e família. Uma demonstração da importância para a população ter acesso à cultura e conexão com pessoas importantes, em especial neste período de pós-pandemia.
Fica claro que o transporte rodoviário interestadual é uma realidade e peça central na inclusão e mobilidade, assim como os impactos positivos para os passageiros e a economia, movimentando o turismo brasileiro. Atualmente, este modal, no entanto, não atende integralmente a população pela falta de competitividade e indefinição do marco regulatório, de responsabilidade da ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, que está em discussão há quase três anos e que permitirá a abertura do setor e o aumento do acesso ao transporte rodoviário.
Pesquisa recente da CheckMyBus analisou o preço médio das passagens nas seis rotas mais buscadas pelos brasileiros. O levantamento mostra que entre as mais procuradas, a maior queda no preço médio pago nas passagens foi identificada nos trechos que tiveram um aumento na concorrência entre 2019 e 2021. Neste período a ANTT outorgou novas autorizações, facilitando a entrada de operadores e ampliando a oferta. As rotas com maior quantidade de empresas operando passaram a ter um menor preço de passagens aos usuários em relação àquelas com menos concorrência.
A abertura do mercado e a democratização do acesso dos passageiros estão atreladas a estas autorizações. Em meados de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou a constitucionalidade do regime de autorização, que deveria estar em plena vigência no Brasil desde 2019, que permite criar linhas de ônibus interestaduais para novas empresas. O ministro Luís Roberto Barroso destacou a necessidade de modernização do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP) e, assim, aperfeiçoar os serviços prestados aos passageiros.
O marco regulatório reconhece e analisa o futuro da mobilidade no Brasil — especialmente para a população menos favorecida ou que reside em regiões mais afastadas.
Também define o transporte rodoviário interestadual como recurso acessível à população para viagens de longa distância a qualquer momento e local. É necessário avançar com este processo, que deveria ter sido concluído e devidamente aprovado ainda em 2020. Os avanços que ele trará precisam de forma urgente serem colocados em prática, colaborando com um país mais justo e desenvolvido.
*Edson Lopes é o diretor-geral da FlixBus Brasil.
