*Costa Neto
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Em 18 de junho é celebrado o Dia do Orgulho Autista. O propósito da data é promover ações de conscientização no sentido de ressignificar visões distorcidas sobre o autismo e trazer à luz informações e conhecimento sobre o tema, na perspectiva, por exemplo, de que não se trata de doença, mas de uma variação neurológica humana.
Se não é doença, não tem cura. Isso é muito importante de frisar, pois se o autismo é incurável, não há necessidade da exigência de laudos e perícias médicas periódicas para confirmar a continuidade do diagnóstico que não vai mudar.
Muitos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), sobretudo as mães de autistas, se queixam do imenso desgaste ao qual são submetidos, juntamente com seus filhos, tendo que refazer exames para atestar inúmeras vezes uma realidade não-mutável.
Essa exigência é para garantir o direito a horário especial ao servidor com deficiência ou que tenha dependente com deficiência. É importante que os autistas realizem diversas terapias e atividades que auxiliem em seu desenvolvimento e na inclusão social, e a presença dos pais nesse processo é fundamental.
Fechando os olhos para essa conjuntura, as contínuas perícias se transformam em procedimentos desumanos, burocráticos e geram, nos servidores que se enquadram nessa realidade, desgastes emocionais e financeiros, pois, de modo geral, os planos institucionais não cobrem os altos custos dos exames necessários para o laudo exigido.
Essa situação necessita mudar, pois é um sofrimento desnecessário para pais e filhos. Muitas mães revelam a dor de reviver o diagnóstico e que as crianças são afetadas negativamente com essa nova rodada de exames.
A boa notícia é que no último dia 10 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/23, que prevê validade indeterminada para laudo médico pericial atestando Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente e não transitória. Atualmente, o PL está no Senado, onde também será analisado.
O Sindjus atua nesta questão e reforça a importância da união e da mobilização em prol da aprovação urgente dessa matéria no Senado e da sua sanção e efetivação de forma célere.
As lutas pela humanização das perícias médicas, por uma maior conscientização sobre o autismo e por respeito à neurodiversidade, são passos fundamentais à uma cultura de inclusão e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
*Costa Neto é coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus).
