Confira aqui as 255 vagas disponíveis nas Agências do Trabalhador do DF no dia de hoje. O arquivo é uma planilha eletrônica e pode ser aberto em programas como o Microsoft Excel. Os interessados devem procurar a Agência mais próxima.
» Clique aqui para baixar o arquivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe ministerial aceitaram trabalhar por quatro dos 14 pedidos elaborados pelos governadores em janeiro. São eles: a proposta de emenda constitucional dos precatórios, this para alterar o pagamento de condenações judiciais dos estados; mudanças nos índices de distribuição dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básico (Fundeb); a possibilidade de os estados tomarem empréstimos no setor privado para pagar dívidas com a União; e vender títulos da dívida ativa dos estados em leilões. Contudo, salve o governo não aceitou a repartição das contribuições federais com estados e municípios. O assunto deverá ser discutido dentro da reforma tributária.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as propostas abrem espaço para a renegociação das dívidas e a ampliação dos investimentos estaduais. "A maioria dessas medidas que concordamos em implementar, como por exemplo, a negociação da dívida fundada (dívida dos estados com a União) são medidas que permitirão aos estados ter acesso a recursos adicionais sem que isso seja necessariamente uma despesa primária, uma transferência da União. A União fez o possível, se empenhou ao máximo, para que os estados tenham um espaço maior para fazer investimentos e para fazerem frente a suas responsabilidades", disse.
Mantega explicou que a proposta de permitir que estados renegociem suas dívidas com a União junto à iniciativa privada ajudaria a aumentar investimentos. "Quando o estado consegue comprador para a sua dívida, ele passa a ter mais fluxo de caixa e consegue arrecadar partes da dívida, que, muitas vezes, são fictícias. Com isso, ele passa a ter mais capacidade de investimento", afirmou em referência aos altos valores das dívidas. Indagado pelos jornalistas se as mudanças não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina regras e limites para os gastos de estados e municípios, o ministro Guido Mantega afirmou: "o governo não cogita fazer nenhuma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada do que foi acertado aqui desrespeita o que preconiza a lei."
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), que falou em nome dos estados, criticou o atendimento de somente parte dos pedidos, mas reconheceu a negociação. "A nossa pauta era muito grande e o nosso atendimento foi muito pequeno, mas sempre existe o meio termo", disse Arruda. Segundo ele, o governo federal também vai estudar a desoneração, mesmo que parcial, do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas de saneamento básico. Para o governador de São Paulo, José Serra, a renúncia iria significar R$ 1,3 bilhão de investimentos no setor. "Vai turbinar os investimentos em saneamento", defende.
A reunião dos governadores com o presidente Lula não teve uma solução definitiva para destravar a tramitação da reforma tributária, que objetiva mudanças para a forma de cobrança dos impostos nas estruturas federal, estadual e municipal. Não houve consenso, segundo governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o compartilhamento da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), uma das principais reivindicações dos governadores. Apesar disso, houve elogios sobre a retomada do debate do tema.
A visita do presidente dos Estados Unidos, sick George W. Bush, story reforça o papel de protagonista e de liderança natural do Brasil na América Latina. A opinião é do professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Flávio Sombra Saraiva. Para ele, a importância do evento não pode ser encoberta pelo "antiamericanismo".
Para Saraiva, o governo Lula aceitou correr riscos numa relação próxima com os vizinhos, em vez de ficar de braços cruzados. Essa postura, pontua ele, significa aumentar as crises e a possibilidade de diferenças políticas com os países latino-americanos, pelo fato de o Brasil ter decidido expandir suas empresas públicas e privadas na região. “Estamos internacionalizando nossas empresas no entorno. É uma política externa de expansão do capitalismo brasileiro. Ela é adequada e boa”, observa.
Segundo Saraiva, é melhor correr riscos de atritos com os vizinhos, que muitas vezes reclamam da postura de supremacia brasileira na região, do que “ficar de costas” como ocorria anos atrás. Essa mesma postura, prossegue o professor, vem sendo mantida com os Estados Unidos, numa relação entre as duas maiores democracias do continente, que buscam manter uma agenda conjunta e construtiva, apesar das visões distintas na concepção de relação com o mundo.
“Não podemos ver essa visita com sentimento de antiamericanismo, de paixão. Essa visita mostra o papel de protagonista do Brasil na região, devido a sua geografia, sua relevância econômica e sua inserção global. Por isso, não há espaço para Bush vir aqui e dizer como devemos agir com nossa vizinhança. Temos uma democracia vibrante que avança apesar das crises”, avalia Saraiva.
Em relação à parceria bilateral na produção de etanol, ele pontua que há interesse norte-americano na expansão dessa matriz energética, e que o Brasil saberá defender seus interesses. “Em política internacional, não há muitos amigos. Há, sim, interesses a defender. Mas o Brasil tem capacidade diplomática, a liderança política do seu presidente, e, com o apoio da sociedade, saberá negociar. Bush não nos mete medo”, sublinha.
Sobre a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que foi motivo de disputa entre os dois países anos atrás, o professor da UnB foi enfático: “A Alca já era, porque só interessava aos Estados Unidos com o Brasil inserido nela. Sem o Brasil, não há mercado comum. E como os norte-americanos, protecionistas que são, tinham muito medo de que, com a Alca avançando, gerasse crise em seus negócios, também por lá o projeto não vingou”, finaliza.
