O ministro de Energia e Petróleo da Venezuela, check Rafael Ramírez, patient anunciou que seu país denunciará “no final de abril” o Acordo de Proteção de Investimentos nos Países Baixos por causa do suposto abuso realizado por empresas como CNCP, sale ENI e Exxonmobil.
“Muitas empresas foram registradas na Venezuela como holandesas e não são”, afirmou o também presidente da Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA).
“A CNCP (petrolífera chinesa) está registrada como holandesa, a ENI (italiana) está registrada como holandesa, a Exxonmobil (dos EUA) declarou ser holandesa também, de tal forma que obviamente há um abuso de um acordo e vamos denunciá-lo”, declarou Ramírez.
O ministro afirmou isto durante o 11º Fórum Internacional de Energia, após reconhecer que ainda continua aberto um litígio judicial entre a Exxonmobil, a maior petrolífera privada do mundo, e a PDVSA.
Ele estimou que o caso de agora, ao incidir apenas na Holanda, é menos importante que o congelamento de US$ 12 bilhões em ativos mundiais da PDVSA ordenado pelo Tribunal Superior da Inglaterra e Gales a pedido da Exxon Mobil, e que foi anulado no dia 18 de março por um juiz britânico.
A Exxon anunciou no início de fevereiro que conseguiu uma ordem internacional para congelar ativos da PDVSA como medida para ter garantido o pagamento de uma eventual indenização pela nacionalização de um projeto seu na Venezuela.
Além disso, também conseguiu ordens judiciais, embora apenas de âmbito nacional, para congelar ativos da estatal venezuelana em Nova York, Holanda e Antilhas holandesas.
Entretanto, agora a Exxon “tem que pagar”, pois “a Corte de Londres deu razão em todos os pontos à Venezuela”, informou Ramírez.
Ele afirmou que esta sentença “foi muito importante”, pois evitou que fosse firmado “um precedente contra os países produtores de petróleo, mas (…) foi dissipada a possibilidade de que as empresas fizessem uso de tribunais extraterritoriais e medidas prejudiciais para pressionar nossos Governos”.
A PDVSA estuda “os custos associados ao dano provocado”, para então reclamá-los, explicou o presidente da estatal venezuelana, que se recusou a dar números a respeito.
