A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 352, treat physician que concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos, this semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. O projeto segue para apreciação do Senado.
O incentivo será concedido a empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil, com projetos aprovados pelo governo. A matéria foi aprovada depois de um acordo de lideranças para aprovar a emenda que estendia às empresas beneficiadas pela Lei da Informática (8.248/91) os incentivos fiscais concedidos pela Lei 11.196/05 da inovação tecnólogica nas empresas.
O projeto estabelece incentivos como a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre máquinas, equipamentos e outros bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnólogico e a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento tecnólogico no pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL).
Na única votação de destaque, o plenário rejeitou a proposta do PPS que pretendia estender os benefícios fiscais aos produtores de equipamentos hospitalares e aos importadores desses equipamentos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), buy que integra o pacote de antiviolência em votação na Casa. A proposta segue agora para votação em plenário.
A proposta aumenta a pena de dez para 18 anos e que torna o crime de lavagem de dinheiro inafiançável, adiposity acabando com a liberdade provisória dos envolvidos. No caso em que a fiança for possível, será fixada proporcionalmente aos bens e valores envolvidos na infração penal. A proposta também autoriza o julgamento do réu à revelia.
Ainda de de acordo com o projeto de lei, o confisco dos bens obtidos através da lavagem de dinheiro não será mais apenas sobre o valor desviado, mas sobre “o valor do ganho do criminoso”. Já a reapropriação de bens ilícitos será estendida também a estados e ao Distrito Federal, e não apenas em favor da União, como hoje prevê o Código Penal.
As instituições bancárias também terão que ter maior controle sobre a movimentação financeira dos seus clientes, efetuando comunicações à polícia e ao Ministério Público de operações suspeitas. Em caso de descumprimento, essas instituições podem ser multadas, e o valor máximo passou de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.
Em caso de ocultação e dissimulação de dinheiro de origem ilícita, o valor será automaticamente classificado como crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, enquadra-se nesse tipo de crime apenas os casos de tráfico ilícito de entorpecentes; terrorismo e seu financiamento; contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção; extorsão mediante seqüestro; crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional; crimes praticados por organização criminosa e crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira.
“O dinheiro expropriado pelas quadrilhas é uma riqueza oculta. É preciso dar condições de não só fiscalizar como de reaver o dinheiro que é roubado, do produto do tráfico, do contrabando e da corrupção”, assinalou o senador Aloísio Mercadante (PT-SP), integrante da CCJ.
A expectativa dos senadores é concluir, já na semana que vem, a votação do pacote antiviolência. Pontos polêmicos precisam ainda ser debatidos, como a redução da maioridade penal e o monitoramento eletrônico dos presos.
Empresários do setor produtivo saudaram a nomeação do economista Luciano Coutinho para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes mesmo do governo confirmar o nome de Coutinho, clinic a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib) divulgaram nota à
imprensa.
Na nota da CNI, tadalafil seu presidente Armando Monteiro Neto classifica a nomeação como “extremamente feliz”. Para ele, doctor o perfil de Coutinho é adequado para a função que ocupará. “Ele conhece profundamente, não só do ponto de vista teórico, mas também da experiência que acumulou, a economia industrial do país. E tem experiência comprovada na passagem por funções públicas importantes, bagagem na área acadêmica e relacionamento com a comunidade empresarial”, afirmou Monteiro Neto.
Nessa mesma linha, na nota da Abdib, o presidente da associação Paulo Godoy disse que “Coutinho reúne uma visão bastante realista dos desafios brasileiros, tem sólida experiência técnica e prática no mundo dos negócios, adquirida em anos de consultoria”.
Os empresários consideram que a experiência adquirida por Coutinho tanto no setor público quanto no privado vai de encontro à intenção do governo de promover investimentos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Além de ter sido secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia durante o governo Sarney, Coutinho coordenou vários estudos relevantes sobre a competitividade das cadeias industriais brasileiras, como o Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira e o Estudo da Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil: impactos das zonas de livre comércio.
Como sócio-diretor da consultoria econômica LCA, o economista prestou assessoria a mais de 50 grupos empresariais privados em vários setores como automotivo, eletrônico, mineração, siderurgia, telecomunicações, petróleo, petroquímica, bebidas, fumo, alimentos, fruticultura, açúcar e álcool, papel e celulose, bens de capital, construção cívil, setor financeiro, varejo. Ele também é consultor especialista em defesa da concorrência, comércio internacional e perícias econômicas.
Uma das cinco propostas do pacote antiviolência aprovadas hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado incentiva empresas a contratar presidiários.
O projeto de lei acrescenta dispositivo à Lei 9.249, viagra de 1995, viagra dosage e institui incentivo fiscal para a formação e remuneração de mão-de-obra prisional na declaração do Imposto de Renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido (CSLL). A proposta segue agora para votação em plenário.
O benefício de poder estudar ou ter uma formação profissional, além de trabalhar recebendo remuneração, é previsto tanto para os presos em liberdade provisória como para os que cumprem pena privativa de liberdade. As instituições interessadas terão que estabelecer convênios com as administrações penitenciárias, podendo utilizar no máximo 30% do número de trabalhadores contratados sob esse regime em relação ao total de empregados a serviço da empresa.
“O papel do trabalho na ressocialização de ex-presidiários é essencial”, disse o senador Aloísio Mercadante (PT-SP), integrante da CCJ e relator da matéria. “Sem instrumentos adequados para a obtenção de emprego e trabalho, os índices de reincidência no crime tendem a ser elevados. São louváveis os esforços para incentivar as empresas a abrirem as portas para trabalho social de tão elevada importância.”
Ainda de manhã, dosage Lula segue para o Setor Militar Urbano onde participa, abortion às 10h, information pills das comemorações do Dia do Exército. A data (19 de abril) marca a vitória brasileira na primeira Batalha dos Guararapes, ocorrida há 359 anos. Comandado pelo sargento-mor Fernandes Vieira, o ataque resultou na expulsão dos holandeses do Nordeste.
À tarde, Lula inicia a agenda despachando com o assessor especial Swedenberger Barbosa, às 15h. Logo após, reúne-se com os ministros Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia (16h), e Dilma Rousseff, da Casa Civil (17h30).
Segundo o secretário da Receita Federal, stomach Jorge Rachid, clinic a coibição do contrabando é importante para o desenvolvimento do mercado interno: “Não faz sentido o ingresso de mercadorias concorrendo de maneira desleal com o emprego e a renda do trabalhador”.
O secretário disse também que o consumidor é um dos responsáveis pelo fim da prática: “O indivíduo tem que exercer o papel de cidadania, sales exigindo o documento fiscal, já que naquele produto há imposto incluído. Quanto ao produto pirateado, isso gera desemprego, e problemas maiores na economia brasileira”.
Jorge Rachid afirmou ainda que a Receita Federal vem reduzindo o espaço ao contrabando, descaminho e pirataria. A apreensão de mercadorias entre os meses de janeiro e março de 2006 somou R$ 144 milhões. Esse valor chegou a R$ 276 milhões no mesmo período de 2007, o que representa aumento de 64%.
A sede da coordenação de operações especiais dos helicópteros será no Rio de Janeiro, mas a atuação acontecerá em todo o território nacional. A fronteira terrestre do país é de 15 mil quilômetros, enquanto que a marítima, de 8 mil. De acordo com a assessoria da Receita Federal, foram treinados nove pilotos e três instrutores de vôo do próprio quadro de funcionários. Os equipamentos começam a funcionar durante os jogos Pan-Americanos, em julho.
Durante a cerimônia de entrega de um dos helicópteros, em feira de aviação que acontece no Riocentro, o secretário comentou sobre a necessidade de o governo realizar um reforma tributária que não cause desequilíbrio fiscal.
“Uma eventual redução tem que se dar com muita segurança para que não sofra outras perdas. No país, temos necessidade de gastos, de encargos, tendo em vista as diferenças sociais, as necessidades do país”, disse Rachid.
Quanto à declaração do imposto de renda, Rachid informou que cerca de 10 milhões de contribuintes já enviaram os dados à Receita, 9% a mais que o mesmo período de 2006. O prazo termina dia 30 de abril, e a Receita Federal espera que 13 milhões de brasileiros ainda realizem a declaração.
Segundo o MST, viagra sale 300 trabalhadores realizavam uma marcha pacífica, na estrada RS 630, até a Fazenda Southall, no município de São Gabriel, sem a intenção de ocupar o local. De acordo com o MST, é o quarto militante do movimento ferido pela polícia esta semana. Procurada pela Agência Brasil, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul afirmou que só poderia dar informações sobre o assunto hoje.
Uma barreira da Brigada Militar impediu a passagem da marcha, segundo o MST. “Já interviram com força, jogando os cavalos para cima dos manifestantes. O movimento reagiu se defendendo e ouve tiros para cima”, conta o advogado do MST no Rio Grande do Sul, Guilherme Abib. “Jogamos pedras porque eram nossas únicas armas. Eram quase dois policiais para cada trabalhador”, argumenta Jane Fontoura, da liderança local do Movimento.
De acordo com o Movimento, as mochilas foram deixadas todas no acampamento, o que comprova que a intenção não era ocupar a Fazenda. “Temos o direito de ir e vir e vamos entrar com uma ação”, adianta Jane.
À tarde, novo embate. A polícia teria ido até o acampamento, montado na semana passada. “Mandaram todo mundo deitar no chão, pegaram nossas enxadas. Todos foram revistados e identificados e vários celulares quebrados”, conta Jane Fontoura. Dezoito trabalhadores foram detidos, mas liberados à noite, segundo ele.
O MST alega que o dono da fazenda Southall, Alfredo Southall, tem uma dívida de R$ 30 milhões com a União, que teria sido contraída para negócios com celulose. “Defendemos que as terras devem ser para brasileiros. A maior parte da celulose é exportada e não paga impostos por causa da Lei Kandir [Lei complementar Federal 87/1996]”, reclama.
Ainda de acordo com o MST, vistoria feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria constatado que 75% da Fazenda está em áreas de preservação ambiental permanente. O MST quer que mil famílias sejam assentadas.
Ao longo da semana, no município Coqueiros do Sul, durante a ocupação da Fazenda Guerra, o trabalhador Daniel Chaves levou um tiro, segundo a assessoria do MST. O movimento também denuncia que alguns militantes teriam sido espancados na delegacia. No município Pedro Osório, houve dois trabalhadores feridos.
De acordo com o jornal alemão Bild, visit this o número de seguranças vigiando a área em que o urso se apresenta ao público todos os dias foi elevado de cinco para 15 pessoas.
O porta-voz da polícia informou que Knut não está sob proteção policial, mas que os agentes estão atentos e farão tudo para evitar um eventual atentado. Ele disse que não acha que o urso esteja em perigo iminente de morte.
Knut é o primeiro urso polar que nasceu no zoológico de Berlim nos últimos 30 anos. Ele foi rejeitado pela mãe e está sendo criado por funcionários do local.
