A União Europeia (UE) e seis dos seus Estados-membros ratificaram nesta quarta-feira (28) o tratado de proteção das águas internacionais, dias antes da conferência da ONU sobre os oceanos, que buscará a sua entrada em vigor.
A UE, juntamente com Chipre, Finlândia, Hungria, Letônia, Portugal e Eslovênia, entregou às Nações Unidas seus instrumentos de ratificação do texto, aprovado em junho de 2023, após anos de negociações, informou a missão europeia na ONU em comunicado. França e Espanha já haviam feito isso, no começo do ano.
Trata-se de um “passo histórico para a proteção dos oceanos do mundo e a preservação do delicado equilíbrio dos ecossistemas do planeta”, comentou o comissário europeu de Pesca e Oceanos, Costas Kadis, que fez um chamado a todos os países para que sigam o seu exemplo.
Assim, já são 29 os Estados que ratificaram esse novo tratado, um número que ainda está longe dos 60 necessários para que ele entre em vigor.
É um “grande avanço”, disse a coalizão de ONGs High Seas Alliance. “Porém, precisamos aumentar a pressão política, para alcançar as 60 ratificações”, acrescentou sua diretora, Rebecca Hubbard, em comunicado.
Embora a França e ONGs ambientalistas esperassem que o tratado fosse concretizado na conferência da ONU sobre os oceanos, que será realizada em Nice de 9 a 13 de junho, isso não será possível.
O pacto só poderá entrar em vigor 120 dias após a 60ª ratificação. Apesar disso, a prioridade absoluta da França, anfitriã da conferência, “é obter as 60 ratificações necessárias para que o tratado entre em vigor”.
“Se não em Nice, pelo menos em um futuro muito próximo”, comentou nesta semana o embaixador francês na ONU, Jérôme Bonnafont. “Temos pressionado em todo o mundo para melhorar a compreensão e a conscientização nos países, inclusive naqueles que não têm acesso ao mar”, acrescentou.
Está prevista para 9 de junho, em Nice, uma cerimônia especial do Escritório do Tratado da ONU.
O acordo histórico busca proteger os ecossistemas marinhos, vitais para a humanidade e ameaçados por múltiplas formas de poluição, nas águas internacionais que cobrem quase metade do planeta. Para isso, ele prevê a criação de zonas marinhas protegidas nas quais determinadas atividades podem ser restringidas.
Embora o texto não ofereça uma lista, espera-se que ele inclua a pesca ou a mineração, que também dependem de outras organizações internacionais.
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