A União Europeia (UE) debateu a proposta apresentada pela Comissão Europeia (órgão executivo da UE) de endurecimento das leis contra a pornografia infantil.
O debate do Conselho de Ministros de Justiça da União Europeia em Luxemburgo coincidiu, por acaso, com a prisão de mais de uma centena de pessoas em uma operação da Polícia espanhola contra a exploração sexual de menores.
O ministro da Justiça belga, Stefaan De Clerck, na condição de representante da Presidência europeia, revelou que o debate sobre a medida, apresentada pela Comissão em março, “avança bem” e que “poderia ter o sim definitivo antes de final do ano”.
Segundo dados da Comissão, entre 10% e 20% dos menores europeus sofreram algum tipo de abuso sexual e, a cada ano, centenas de milhares de pessoas são introduzidas na União Europeia por máfias que exploram trabalhos forçados como a prostituição.
A proposta apresentada sugere que os países da UE endureçam as punições de forma harmonizada e que coíbam as diferentes e novas formas de abuso através da internet.
Assim, os países-membros poderiam transformar em crime a atração de menores por meio das redes sociais através das quais é possível visualizar pornografia infantil sem transferência de arquivos e fazer com que os menores posem para fins sexuais para uma câmara.
Da mesma maneira, a proposta visa lutar contra os turistas sexuais que viajam ao exterior evitando procedimentos penais quando retornam à UE.
Para melhorar a proteção às vítimas, a medida discutida prevê que as crianças possam depor em julgamentos por teleconferência ou mediante entrevistas gravadas anteriormente, para que sejam evitados mais traumas aos menores.
Além do sinal verde dos Estados-membros, as futuras leis relativas ao tráfico de pessoas e pornografia infantil devem contar, para sua aprovação, com o voto do Parlamento Europeu, pois segundo prevê o novo Tratado de Lisboa, estas normas devem ser decididas conjuntamente.
