UE aprova novas normas para agências de qualificação

A União Europeia (UE) aprovou hoje formalmente as novas regras para as agências de qualificação de riscos e outras medidas para reforçar a vigilância destas entidades, sildenafil consideradas parcialmente responsáveis pela atual crise financeira.

Além do marco jurídico para as agências de qualificação, a UE adotou as novas normas sobre os requisitos de capital dos bancos, sobre pagamentos além das fronteiras e serviços de porta-moedas eletrônicos, medidas que são uma parte importante do plano impulsionado pela UE no primeiro semestre para enfrentar a crise.

Estas iniciativas foram aprovadas sem debate pelo Conselho de Assuntos Gerais e Exteriores da UE realizado hoje em Bruxelas.

As novas normas reforçam a vigilância sobre as agências de qualificação, que não foram capazes de detectar a deterioração das condições do mercado que levou à crise financeira, afirma hoje o Conselho da UE, em comunicado.

A principal medida do pacote é a criação de um registro destas agências controlado pelo comitê europeu de reguladores das bolsas de valores (CESR, em inglês), uma instituição que terá suas competências aumentadas no âmbito da supervisão.

Além disso, aumentam as exigências para garantir que as agências contem com informação suficiente para emitir qualificações e para evitar conflitos de interesses, dado que avaliam as mesmas entidades que pagam seus serviços.

A nova legislação potencializa também a independência das agências, que serão obrigadas a contar com vários administradores independentes, cuja retribuição não esteja subordinada aos resultados da agência.

Estas entidades serão submetidas a novas exigências de transparência e, assim, terão que publicar um relatório anual sobre suas atividades e divulgar a identidade de seus maiores 20 clientes, em relação à receita que lhes proporcionam.

Além disso, a nova norma sobre pagamentos além das fronteiras obrigará a igualar as despesas que as entidades requerem ao cliente pela domiciliação de recibos em entidades de outros países da UE aos que aplicam no âmbito nacional.

A medida coloca estes serviços na mesma situação de outros já cobertos pela norma comunitária, como as transferências bancárias, os pagamentos eletrônicos e a retirada de dinheiro nos caixas.

Ao mesmo tempo, reduz as obrigações de notificação para os bancos que atualmente freiam as operações, segundo as instituições europeias.

Além disso, a nova direção sobre requisitos de capital dos bancos endurece a legislação neste âmbito com vistas a “corrigir as debilidades detectadas por causa da crise financeira”, segundo a UE.

Para reduzir os riscos associados à interconexão entre entidades, será limitada a exposição a terceiros a 25% dos fundos próprios, entre outras medidas.