O governo Trump enviou uma carta ao Congresso americano nesta sexta-feira, 1º, em que afirma que as hostilidades contra o Irã “terminaram”, apesar da grande presença militar americana no Oriente Médio.
Dessa forma, e com essa interpretação, a Casa Branca evita a necessidade de buscar a aprovação do Congresso para continuar a guerra. Essa autorização é necessária depois de 60 dias da notificação da Casa Branca ao Congresso sobre as operações militares no Irã. O prazo foi atingido nesta sexta-feira.
Mas o presidente americano Donald Trump afirmou que seus antecessores também não buscaram aprovação do Congresso para ações militares no exterior, e que ele não seria diferente.
“Todos os outros presidentes consideraram isso totalmente inconstitucional, e nós concordamos”, disse Trump na Casa Branca.
Ele também concordou com o argumento apresentado pelo Secretário de Defesa, Pete Hegseth, nesta semana, de que os dias de cessar-fogo não deveriam ser contabilizados como hostilidades e, portanto, não deveriam ser levados em conta no limite de 60 dias.
Um oficial americano afirmou à Associated Press (AP) que as ações militares dos EUA no Irã foram efetivamente “encerradas” desde o cessar-fogo de 7 de abril.
Embora o cessar-fogo tenha sido prorrogado, o Irã mantém o controle sobre o Estreito de Ormuz, e a Marinha dos EUA mantém um bloqueio para impedir que os petroleiros iranianos cheguem ao mar.
Carta
A carta evidencia a ousada, porém juridicamente questionável, demonstração de poder presidencial que está no cerne da guerra de Trump, iniciada sem a aprovação do Congresso há dois meses.
Ele também deixou claro no comunicado ao Congresso que a guerra pode estar longe de terminar.
“Apesar do sucesso das operações dos Estados Unidos contra o regime iraniano e dos esforços contínuos para garantir uma paz duradoura, a ameaça representada pelo Irã aos Estados Unidos e às nossas Forças Armadas permanece significativa”, disse o presidente republicano.
De acordo com a Resolução sobre Poderes de Guerra, a lei que buscava restringir os poderes militares de um presidente, Donald Trump tinha até sexta-feira para buscar autorização do Congresso ou cessar as hostilidades. A lei também permite que um governo estenda esse prazo por 30 dias.
“Esse prazo não é uma sugestão; é uma exigência”, disse a senadora Susan Collins, republicana do Maine, que votou na quinta-feira a favor de uma medida que encerraria a ação militar no Irã, já que o Congresso não a havia aprovado. Ela acrescentou que “qualquer ação militar adicional contra o Irã deve ter uma missão clara, objetivos alcançáveis e uma estratégia definida para encerrar o conflito”.
Estadão Conteúdo
