Tribunal termina revisão de condenação de Fujimori; decisão sai em até 1 mês

O tribunal que revisa um pedido de anulação da condenação a 25 anos de prisão imposta ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori por violação dos direitos humanos concluiu hoje seu trabalho e divulgará sua decisão em um prazo máximo de 30 dias.

Com esta sessão, terminou hoje a etapa de argumentação das partes, que durou três dias, nos quais a Promotoria e os advogados da parte civil solicitaram à Primeira Sala Penal Transitória da Suprema Corte para que ratifique a condenação, enquanto a defesa insistiu na anulação.

Em abril, um tribunal condenou Fujimori pela morte de 25 pessoas nos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), assim como pelo sequestro de um jornalista e um empresário, após o “autogolpe” de Estado de 1992.

O promotor Pablo Sánchez Velarde, assim como a defesa, pediu para que a sentença seja modificada na condenação por “sequestro agravado” para “sequestro simples”, mudança que permitiria a Fujimori obter benefícios na prisão e inclusive ser indultado ou anistiado.

O tribunal que revisa a sentença é presidido pelo juiz Duberlí Rodríguez e formado pelos magistrados Julio Biaggi, Elvia Barrios, Roberto Barandiarán e José Neyra.

As sessões foram realizadas na Direção de Operações Especiais da Polícia Nacional (Dinoes), onde Fujimori está detido desde sua extradição a partir do Chile em setembro de 2007 por dois casos de violação dos direitos humanos e cinco de corrupção.

Além da sentença contra Fujimori em primeira instância, o ex-presidente peruano também foi condenado em 2009 a oito anos de prisão pelo pagamento de uma indenização trabalhista a seu então assessor Vladimiro Montesinos, a seis anos pela derrubada ilegal da casa da esposa deste e a outros seis anos por outros casos de corrupção, mas, no Peru, as penas não são cumulativas.