Tribunal tcheco rejeita recurso contra Tratado de Lisboa

O Tribunal Constitucional da República Tcheca rejeitou hoje o recurso apresentado por um grupo de senadores conservadores contra o Tratado de Lisboa, acabando assim com o último obstáculo para a aprovação do texto.

“Caiu o último obstáculo e acreditamos que o processo de ratificação acabará em poucos dias”, assinalou o ex-primeiro-ministro e chefe do conservador Partido Cívico Democrático (ODS), Mirek Topolanek.

Topolanek, que lidera a principal legenda parlamentar, também mostrou sua satisfação pelo país ter obtido a isenção da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), já que a aplicação de suas medidas sociais e trabalhistas é “custosa e complicada”.

“Dou as boas-vindas ao veredicto, que indica que o Tratado de Lisboa em sua totalidade não atenta contra a Constituição. Nada impede agora que o presidente o ratifique”, assinalou por sua vez o vice-presidente do Partido Social-Democrata Tcheco (CSSD), Lubomir Zaoralek.

Dessa forma, se referia à recusa até agora do chefe de Estado, Vaclav Klaus, de assinar o documento, apesar de o Parlamento já ter dado o sinal verde há meses.

O presidente havia anunciado na semana passada que ratificaria o tratado apenas se o Tribunal Constitucional desse sinal verde ao documento.

O presidente do tribunal, Pavel Rychetsky, anunciou a decisão minutos após o início de uma audiência sobre a apelação.

Segundo o jurista, o texto “não contradiz a Constituição da República Tcheca”, ao contrário da argumentação dos senadores resistentes à integração de que o Tratado de Lisboa limitaria a soberania do país ao transferir importantes poderes aos órgãos comuns da União Europeia (UE).

Rychetsky ressaltou que a magistratura não pode permitir o “ativismo judicial” e definir conceitos fixos de soberania ou quais poderes podem ser transferidos à Comissão Europeia, órgão executivo da UE, já que esta seria “uma decisão política que não cabe ao Tribunal Constitucional”.

A magistratura tcheca também disse que “não acha que a incorporação da Carta de Direitos Fundamentais ao direito primário da UE transgrida a Carta Magna”.

A República Tcheca, no entanto, ficou desobrigada de adotar essa carta na recente cúpula de chefes de Estado e de Governo da UE, realizada em Bruxelas. Tal condição foi imposta pelo presidente do país, Vaclav Klaus, para assinar o Tratado de Lisboa.

O país é o único dos 27 membros da UE que ainda não ratificou o documento que reformará as estruturas do bloco.