Tribunal suspende distribuição gratuita de pílula do dia seguinte no Peru

O Tribunal Constitucional (TC) do Peru ordenou hoje ao Ministério da Saúde (Minsa) que suspenda a distribuição gratuita da “pílula do dia seguinte” porque, segundo assinalou, não se demonstrou que não tenha efeitos abortivos.

Acrescentou que após avaliar os argumentos apresentados por instituições nacionais e internacionais, não se pôde desvirtuar que “o direito à vida do concebido possa ser gravemente depreciado pelo uso do indicado fármaco”.

A sentença ordenou aos laboratórios que comercializam a “pílula do dia seguinte” que incluam na posologia uma advertência para que os consumidores saibam que o produto poderia ter um efeito abortivo.

Após conhecer a decisão, o decano do Colégio Médico do Peru, Julio Castro Gómez, qualificou de “lamentável” e “hipócrita” a decisão do Tribunal Constitucional.

“Estou surpreso por esta lamentável decisão que não tomou em conta as opiniões das organizações de saúde mais representativas no Peru e no mundo. Todos ratificam que esta pílula não é abortiva”, declarou Castro Gómez à emissora Radioprogramas do Peru (RPP).

Considerou, além disso, como “uma hipocrisia total” que as mulheres com recursos econômicos possam adquirir a pílula livremente nas farmácias, enquanto as mulheres pobres serão privadas delas ao não contar com o apoio do Estado.

Castro Gómez assegurou que este tema está “muito ligado” com a problemática do aborto, já que a “pílula do dia seguinte” ao evitar uma gravidez não desejada diminui as possibilidades de uma posterior interrupção da gestação.

A decisão do TC aconteceu no meio de uma polêmica no Peru pela decisão do Congresso da República de manter aberto o debate para permitir o aborto quando a vida da mãe esteja em perigo ou em caso de estupro.

Uma comissão do Congresso peruano debate atualmente uma reforma do Código Penal para descriminalizar o aborto eugenésico (feto com más-formações muito graves) e em casos de estupro.

Os grupos feministas e de direitos humanos mantêm um enfrentamento aberto, com manifestações e campanhas, contra setores conservadores e da Igreja Católica, que rejeitam o aborto.