A Justiça francesa condenou, nesta quinta-feira (23), a TotalEnergies por “práticas comerciais enganosas” aos consumidores sobre seus compromissos de neutralidade de carbono até 2050, na primeira sentença do tipo contra um gigante do setor de petróleo.
A condenação é a primeira no mundo contra uma empresa de petróleo por “greenwashing”, ou ‘lavagem de imagem verde’, afirmou à AFP a ONG ClientEarth, que monitora a jurisprudência contra esta indústria.
O caso foi aberto após uma denúncia de 2022 de três grupos ambientalistas que acusavam a TotalEnergies de propaganda enganosa por afirmar que poderia alcançar a neutralidade de carbono até 2050 sem deixar de produzir petróleo e gás.
Um tribunal civil de Paris decidiu nesta quinta-feira que o grupo francês publicou mensagens em seu site totalenergies.fr que poderiam “alterar o comportamento de compra” e induzir o consumidor ao erro.
A Justiça ordenou a retirada “no prazo de um mês” das mensagens relacionadas à neutralidade de carbono e à transição energética, sob pena de multas, e que a empresa publique durante 180 dias a sentença em seu site.
Entre as mensagens denunciadas, encontram-se: “Nossa ambição é ser um ator principal na transição energética” ou “Temos a ambição de contribuir para alcançar a neutralidade de carbono até o ano de 2050 junto com a sociedade”.
“Ao apontar para o objetivo da neutralidade de carbono, (…) dava a entender ao consumidor que se referia às recomendações da comunidade científica alinhadas com o Acordo de Paris, que recomenda reduzir imediatamente a produção de energias fósseis”, destacou o tribunal.
As ONGs Greenpeace, Amis de la Terre France e Notre Affaire à Tous também acusavam a empresa de ter promovido o gás fóssil e o biocombustível de maneira enganosa como energia limpa, mas o tribunal rejeitou essas queixas.
A TotalEnergies indicou em um comunicado “tomar nota” da decisão “que rejeitou a maior parte das demandas apresentadas (…), em particular aquelas relacionadas à comunicação institucional”, mas não especificou se irá recorrer.
– “Desinformação climática” –
A partir de maio de 2021, a empresa passou a promover no seu site, na imprensa e nas redes sociais o objetivo de “neutralidade de carbono até 2050” e promoveu o gás como “o combustível fóssil com as menores emissões de gases do efeito estufa”.
Naquele momento, a empresa também mudou seu nome de Total para TotalEnergies para enfatizar seus investimentos em energias de baixa emissão de carbono, como a energia elétrica obtida com turbinas eólicas ou painéis solares.
As ONGs denunciantes celebraram um “precedente jurídico importante contra a desinformação climática das grandes empresas de petróleo”. A condenação é “um ponto de inflexão” na luta contra o “greenwashing”, destacou o Greenpeace.
A decisão será central na jurisprudência nascente sobre a prática de apresentar-se como uma empresa mais virtuosa em termos ambientais do que a realidade.
Tribunais e agências reguladoras europeias já acusaram as companhias aéreas KLM e Lufthansa de ‘greenwashing’, assim como empresas do setor alimentício e de outros âmbitos.
Porém, nunca antes uma empresa de petróleo havia sido condenada por um tribunal por sua estratégia climática. Na Espanha, a empresa de gás e petróleo Repsol foi absolvida de acusações similares.
E, embora a sentença desta quinta-feira seja francesa, a condenação deve ter repercussão em outros países, segundo Johnny White, jurista da ClientEarth.
A menos de três semanas da reunião da ONU sobre clima (COP30) no Brasil, esta decisão “envia um sinal contundente à indústria de combustíveis fósseis e abre caminho para ações similares na Europa e no mundo”, segundo as três ONGs.
AFP
