Uma juíza dos Estados Unidos emitiu uma ordem que proíbe a fabricante israelense de spyware NSO Group de ter como alvo usuários do WhatsApp, mas reduziu a indenização de US$ 168 milhões (R$ 914 milhões) para apenas US$ 4 milhões (R$ 21,7 milhões).
A juíza federal Phyllis Hamilton decidiu que o comportamento da NSO Group não chegava ao nível de “especialmente grave”, necessário para apoiar os cálculos do júri sobre uma sanção econômica.
Na decisão, à qual a AFP teve acesso, o tribunal “concluiu que a conduta dos acusados causa um dano irreparável e, não havendo dúvida de que a conduta está em andamento”, concedeu à Meta, proprietária do WhatsApp, uma liminar para interromper as táticas de espionagem da NSO Group no serviço de mensagens.
“Aplaudimos esta decisão, que chega após seis anos de litígios para que a NSO preste contas por atacar membros da sociedade civil”, disse em comunicado Will Cathcart, diretor-executivo do WhatsApp.
As provas apresentadas no julgamento demonstraram que a NSO Group realizou engenharia reversa do código do WhatsApp para instalar de forma sigilosa software espião dirigido aos usuários, segundo a sentença, que classificou o acesso aos dados de “ilegal”.
O tribunal concluiu que o software espião foi redesenhado em diversas ocasiões para evitar a detecção e burlar as correções de segurança do WhatsApp. A ação judicial, apresentada no fim de 2019, acusava a NSO Group de ciberespionagem voltada a jornalistas, advogados, ativistas de direitos humanos e outras pessoas que utilizavam o serviço de mensagens criptografado.
No entanto, a juíza decidiu que a indenização por danos e prejuízos de 168 milhões de dólares concedida à Meta no início deste ano era excessiva.
“Simplesmente, ainda não ocorreram casos suficientes de vigilância eletrônica ilegal na era dos telefones inteligentes para que o tribunal possa concluir que a conduta dos réus foi ‘particularmente flagrante'”, escreveu a juíza na sentença.
Fundada em 2010 pelos israelenses Shalev Hulio e Omri Lavie, a NSO Group tem sua sede no centro tecnológico de Herzliya, próximo a Tel Aviv.
O site TechCrunch informou nesta sexta-feira que um grupo de investimento americano adquiriu participação majoritária na NSO Group.
A empresa israelense produz o software Pegasus, uma ferramenta altamente invasiva que, segundo relatos, pode acionar a câmera e o microfone do telefone celular de um alvo e acessar os dados que contém, transformando o aparelho efetivamente em um espião de bolso.
A ação apresentada em um tribunal federal da Califórnia alegava que a NSO tentou infectar aproximadamente 1.400 “dispositivos” com software malicioso para roubar informação valiosa.
Infectar smartphones ou outros dispositivos utilizados para enviar mensagens de WhatsApp significava que era possível acessar o conteúdo das mensagens criptografadas durante a transmissão depois que elas eram decodificadas.
Especialistas independentes apontaram que o software Pegasus é utilizado por países, alguns deles com histórico deficiente em matéria de direitos humanos. A NSO Group alegou que apenas concede licenças de seu software a governos para a luta contra a criminalidade e o terrorismo.
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