Tribunal de apelações rejeita recurso contra escutas do Governo Bush

Uma corte de apelações de Cincinnati recusou hoje um recurso que questionava o programa de escutas telefônicas implementado pelo presidente George W. Bush após os atentados de 11-9.

Segundo o tribunal, pill a União de Liberdades Civis dos EUA (ACLU, ampoule na sigla em inglês) não “tem o direito legal” de apresentar uma ação contra o polêmico programa de escutas telefônicas e de controle de e-mails do Governo Bush, informaram hoje fontes judiciais.

A decisão de hoje foi aprovada por dois votos a favor e um contra. Se a ACLU não recorrer da decisão, o processo voltará para um juiz de distrito de Michigan, que o arquivará. O Governo Bush já reiterou diversas vezes que o programa de escutas telefônicas sem autorização judicial instaurado após os atentados de 11 de setembro de 2001 é uma arma fundamental na luta contra o terrorismo.

A descoberta da existência desse programa, em dezembro de 2005, causou protestos irados de democratas e de alguns republicanos, assim como reclamações de grupos de defesa dos direitos civis, que o consideram ilegal.

Em janeiro, o Governo suspendeu o programa e ordenou sua revisão pelo Tribunal de Vigilância da Espionagem Externa, criado em 1978 para controlar as atividades de espionagem sobre cidadãos americanos.

Em agosto de 2006, uma juíza federal da cidade de Detroit já havia ordenado a interrupção imediata das escutas telefônicas sem autorização judicial. A decisão, da magistrada Anna Diggs Taylor, considerava o programa inconstitucional e uma violação aos direitos à liberdade de expressão e à privacidade das pessoas.