Tribunal da UE anula congelamento de contas de supostos terroristas

O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou hoje a medida tomada pelas 27 nações que havia congelado as contas de duas pessoas supostamente ligadas ao terrorismo islâmico, como fizeram em outros casos similares por falhas no procedimento.

A decisão atende a recursos movidos pelo líbio Faraj Hassan e o tunisiano Chafiq Ayadi, apontados pela ONU como vinculados a Osama bin Laden, Al Qaeda e os talibãs.

Com isso, a Corte anula o congelamento das contas dos dois supostos terroristas porque a medida fere o regulamento e ultrapassa decisões do Comitê de Sanções da ONU.

A falha não representa o desbloqueio dos fundos de Hassan e Ayadi, mas uma nova decisão contra o sistema utilizado pela UE para congelar as contas de pessoas supostamente vinculadas à Al Qaeda.

Como em casos anteriores, o Tribunal de Justiça considera que no processo de Hassan e Ayadi não foram respeitados os direitos de defesa nem o direito fundamental de respeito à propriedade, explicou em comunicado.

Além de várias sentenças contra o regulamento de transposição das sanções da ONU, os juízes comunitários falharam no modo como o Conselho da UE incluía pessoas e entidades na lista de terroristas, que já foi corrigida.